14/05/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:20

Recebidos os autos
05/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 16:03

Expedição de Carta.
17/10/2023 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:09

Indeferida a petição inicial
22/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1016305-43.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréa Haberman Gomes -

Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se. 2- Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos, observado o contido no Comunicado CG nº 02/2017, em especial quanto à fragmentação de pedidos, a fim de se aplicar as boas práticas mencionadas pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresente a parte autora: a) procuração específica para este feito para se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide, assinada fisicamente.

No ponto: Apelação Cível.

Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar.

Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito.

Inconformismo.

Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign".

Invalidade.

Inteligência do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Sentença mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) 3- Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo, ocasião em que deverá ser certificado, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
26/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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