04/03/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:29

Baixa Definitiva
29/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/11/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Washington Humberto Andrade de Oliveira (OAB 219432/SP) Processo 1046339-05.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio do Amaral Camargo -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação.

A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.

Int.
23/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 07:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
17/03/2023 16:52

Recebidos os autos
07/11/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
23/10/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 14:57

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
20/09/2022 08:57

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:56

Expedição de Certidão.
15/09/2022 05:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2022 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 15:52

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:34

Expedição de Certidão.
23/07/2022 09:31

Expedição de Certidão.
23/07/2022 09:31

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 15:33

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:33

Expedição de Certidão.
29/03/2022 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 19:28

Julgado procedente o pedido
15/02/2022 13:47

Conclusos para julgamento
31/01/2022 14:16

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2022 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:04

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 19:07

Expedição de Certidão.
11/01/2022 19:07

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:52

Expedição de Mandado.
11/01/2022 17:51

Expedição de Mandado.
11/01/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 13:43

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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