25/04/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/04/2025 09:43

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
06/02/2025 16:55

Apensado ao processo
06/02/2025 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:30

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 16:58

Determinado o arquivamento
24/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 14:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/02/2024 13:55

Contrarrazões Juntada
02/02/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 08:13

Remetido ao DJE
16/01/2024 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 10:30

Recebido o recurso
15/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 10:47

Suspensão do Prazo
30/09/2023 18:05

Recurso Interposto
29/09/2023 11:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 07:17

Remetido ao DJE
18/09/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 16:08

Julgada Procedente a Ação
05/09/2023 13:36

Conclusos para Sentença
02/09/2023 14:25

Réplica Juntada
31/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:53

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 23:40

Contestação Juntada
24/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB 196416/SP) Processo 1037421-41.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candida Terezinha de Castro Pinho -

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação processual, por tratar-se a parte autora de pessoa idosa (fl. 22), nos termos da Lei nº 10.741/03.

Anote-se.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:18

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 07:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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