23/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 20:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:11

Recebido o recurso
28/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:23

Julgada Procedente a Ação
11/11/2024 10:43

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:58

Recebido o recurso
01/12/2023 13:37

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
19/11/2023 05:03

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:57

Suspensão do Prazo
08/10/2023 10:47

Suspensão do Prazo
29/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
24/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:41

Julgada Procedente a Ação
05/09/2023 13:36

Conclusos para julgamento
02/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB 196416/SP) Processo 1037422-26.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Sebastião Luiz -

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação processual, por tratar-se a parte autora de pessoa idosa (fl. 22), nos termos da Lei nº 10.741/03.

Anote-se.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:18

Expedição de Mandado.
23/08/2023 07:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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