TJSP - 1004672-38.2015.8.26.0445

1ª instância - 02 Civel de Pindamonhangaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRASILIANO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *41.***.*79-68

Advogados

FRANCISCO SIMOES DE ARAUJO FILHO

OAB: 116844/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2024 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 23:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 01:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 02:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:10

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Simoes de Araujo Filho (OAB 116844/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1004672-38.2015.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brasiliano de Oliveira Santos - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fls. 780/781: no que diz respeito à certidão de penhora no rosto dos autos, nada a prover, tendo em vista que trata-se apenas de conduta cautelosa em ações desta natureza, cuja providência já foi adotada pela z.

    Serventia (fls. 779) com a expedição do mandado de levantamento (fls. 784/785).

    Com relação à determinação do recolhimento da taxa judiciária não se pode olvidar que cuida-se de tributo decorrente de lei, no caso, a Lei 11.608/2003, e a relação jurídica tributária tem como sujeito passivo o contribuinte (exequente) e como sujeito ativo o Estado, eis que a taxa judiciária se vincula a uma atuação estatal.

    Distinta, pois, do instituto da sucumbência, que decorre de provimento judicial, tendo a relação processual como sujeitos o vencedor e o vencido e este último deve restituir ao vencedor as despesas adiantadas no curso do processo.

    Isto posto, mantenho irretocada a decisão proferida às fls. 777, devendo o exequente proceder ao recolhimento da taxa judiciária sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 00:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 20:05

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/05/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 21:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 21:37

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:38

    Expedição de Alvará.

  • 26/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2021 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2021 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:35

    Juntada de Decisão

  • 21/08/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2019 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2019 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2018 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2018 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2018 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2018 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2018 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2018 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2017 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2017 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2017 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2017 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2016 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2016 15:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 13/09/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2016 04:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2016 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 07:40

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/02/2016 11:20

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2016 11:11

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2016 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2016 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2016 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2016 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2016 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2015 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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