16/04/2025 19:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 19:01

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 16:58

Contrarrazões Juntada
06/03/2025 05:36

Remetido ao DJE
06/03/2025 01:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/03/2025 22:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/02/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
12/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 14:08

Petição Juntada
10/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:17

Apelação/Razões Juntada
08/01/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:16

Remetido ao DJE
19/12/2024 04:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/10/2023 15:00

Conclusos para Sentença
27/10/2023 15:15

Petição Juntada
24/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
20/10/2023 20:40

Petição Juntada
17/10/2023 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 10:33

Remetido ao DJE
12/10/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 18:32

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:15

Réplica Juntada
27/09/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:28

Remetido ao DJE
25/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:40

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:10

Petição Juntada
06/09/2023 14:07

Contestação Juntada
05/09/2023 06:10

AR Positivo Juntado
29/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:37

Remetido ao DJE
28/08/2023 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), David Damião Lopes (OAB 232603/SP) Processo 1110636-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Ferreira Gomes - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Trata-se deembargos de declaraçãoopostos contra a r.decisãode fls. 31/32, sustentando a parte embargante a ocorrência deobscuridade/omissão.

Constata-se, de fato, que adecisão embargada foi omissa, pois ao determinar "o imediato bloqueio de qualquer acesso ao perfil que era vinculado ao e-mail [email protected] (Jéssica Gomes), procedendo, em seguida, à restauração de eventual conteúdo deletado pelo invasor (foto, descrição do perfil e publicações), ou, caso não haja viabilidade técnica, proceder com a preservação do conteúdo referente ao dia anterior à invasão, qual seja, 18/03/2023 [...]", não houve a especificação da URL necessária à localização do endereço eletrônico do perfil mencionado, o que enseja o conhecimento e o provimento do presente recurso, nos moldes do art. 1022 do Código de Processo Civil.

Isto posto, conheço os embargos de declaração, porque tempestivos, e osacolho, para integrar a decisão embargada, de modo que nela passe a constar que: "Nos termos do art. 19, §1º, da Lei n. 12.965/2014, a tutela de urgência fica condicionada à apresentação, pela requerente, da URL de seu perfil junto à requerida, no prazo de 5 dias, ciente a autora que, caso não preste a informação determinada, a ação prosseguirá, aguardando-se a apresentação da contestação".

Mantém-se, no mais, a decisão tal qual lançada.

Int
24/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:52

Petição Juntada
24/08/2023 00:55

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:55

Embargos de Declaração Juntados
18/08/2023 12:11

Petição Juntada
18/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
17/08/2023 02:46

Carta Expedida
17/08/2023 02:45

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
11/08/2023 19:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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