TJSP - 1005955-26.2021.8.26.0562

1ª instância - Infancia Juventude Idoso de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIA MARIA DI GIACOMO TORO

CPF *18.***.*11-54

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 19:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 21:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 21:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 21:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 19:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcia Maria Di Giacomo Toro (OAB 183582/SP) Processo 1005955-26.2021.8.26.0562 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Reqda: Margarida Jose de Souza Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Evandro Renato Pereira

    Vistos. 1: - Cuida-se de ação de destituição do poder familiar cumulada com adoção que Marcia Aparecida Brizolla Azevedo Jardim move em face de Margarida José de Souza Silva em relação ao jovem Richardi Gabriel de Souza, todos qualificados nos autos, alegando que desde março cuida de Richardi e a genitora era dependente química na época do nascimento da criança, não possuindo condições de exercer os cuidados necessários.

    Juntou documentos.

    Esgotadas as tentativas de citação pessoal da requerida, ela foi citada por edital a fls. 264 e contestou por negativa geral através de curador especial a fls. 273 e seguintes.

    Nesta contestação por negativa geral, alegou-se perda superveniente da ação, uma vez que o jovem completou a maioridade e no mérito a negativa geral.

    A requerente e o jovem foram objeto de estudo psicossocial a fls. 89/92.

    O Ministério Público apresentou parecer.

    Relatei e passo a decidir. 1:- Com as questões postas nos autos, é possível o julgamento da lide, sem a designação de audiência de instrução, suficiente o estudo psicossocial. 2:- A ação foi ajuizada antes de o jovem completar a maioridade, para fins do artigo 40, do ECA.

    De fato, embora a partir dos 18 anos não se fale mais em poder familiar, estavam presentes as circunstâncias que autorizariam a perda daquele poder, uma vez que sem qualquer oposição, a requerente cuida desde bebê de Richardi como se mãe fosse, preferindo a genitora se afastar, genitora que tinha uma vida irregular e instável, incapaz de cuidar do filho, levando-o situação de abandonado. 3:- Assim permanece o interesse de agir.

    Por outro lado, o jovem foi ouvido e disse que considera a requerente sua mãe, com todo o afeto e cuidado que recebeu desde a primeira infância.

    Anote-se ainda, que a requerente teve a sabedoria de cultivar as relações do jovem com as irmãs biológicas mais velhas.

    Assim, embora fosse possível conceder diretamente a adoção sem discutir a destituição do poder familiar, por já ser maior o adotado, a verdade é que nada impede que se reconheça que ao tempo da ação havia motivos para destituir a requerida.

    Ante o exposto julgo procedente a ação para conceder a adoção de R.

    G.

    B.

    J., à autora Marcia Aparecida Brizolla Azevedo Jardim passando o adotado a se chamar RICHARDI GABRIEL BRIZOLLA JARDIM, nos termos do artigo 47, §5º, do ECA, ante a concordância do adotado, hoje maior de idade, mas também porque havia motivos para destituição do poder familiar, artigos 22 e 24 do ECA, consubstanciado no abandono.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento de registro de nascimento original e novo mandado de registro de nascimento, sem que sejam fornecidas certidões do ato.

    Comunique-se ao S.N.A. a adoção e arquive-se.

    PIC.

    Santos, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 20:38

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 19:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 19:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 06:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 19:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 20:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 20:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 20:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2022 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2022 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 18:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 18:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 21:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 21:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2022 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2022 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2022 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2022 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2022 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2022 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2022 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2022 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2022 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2022 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2022 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2022 23:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 18:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 18:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2022 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2022 18:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2022 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 18:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2022 18:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 19:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2021 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2021 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2021 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2021 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2021 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2021 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2021 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2021 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/11/2021 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2021 23:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2021 23:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2021 23:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2021 23:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2021 20:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2021 17:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2021 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2021 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2021 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2021 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2021 22:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/08/2021 22:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2021 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2021 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2021 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2021 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2021 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2021 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2021 19:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2021 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2021 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2021 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2021 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 07:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2021 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2021 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2021 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2021 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2021 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2021 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2021 18:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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