14/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:11

Recebidos os autos
04/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Recurso adesivo
02/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alberto Rua Afonso (OAB 200676/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 1021643-51.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Paulo Gervasio - Reqdo: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Fls. 121/122: Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente pelo banco requerido.

Contudo, nos termos do artigo 369 do Código Civil, somente podem ser compensadas dívidas líquidas e vencidas.

No caso presente, não houve pronunciamento acerca da cobrança dos alegados juros abusivos, cujo questionamento implicará em perícia contábil, incabível perante o Juizado.

Inclusive, foi facultado ao autor eventual discussão desses juros em ação própria.

Portanto, a quitação do contrato de empréstimo não poderá ser discutida neste autos, nem mesmo em fase posterior de futura execução.

Em vista disso, a princípio, fica inviável a compensação das dívidas nestes autos.

Por outro lado, nada impede que as partes celebrem acordo extra autos para quitar o contrato de empréstimo, mediante a compensação do valor da condenação.

Posto isto, fica mantida a sentença, tal como lançada.

Devolvo novamente o prazo recursal.

Intime-se.
28/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alberto Rua Afonso (OAB 200676/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 1021643-51.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Paulo Gervasio - Reqdo: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Fls. 117/119: Os Embargos de Declaração opostos pelo requerente são tempestivos.

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada As razões apresentadas pela parte autora, ora embargante, além de evidenciarem mero inconformismo com a conclusão, não lograram demonstrar a existência de quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Posto isto, mantenho a sentença.

Devolvido o prazo recursal, aguarde-se o trânsito em julgado.

Intime-se.
26/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:42

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 16:39

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 08:48

Conclusos para julgamento
11/08/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 20:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:47

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
12/07/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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