TJSP - 0001897-41.2023.8.26.0072
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2024 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/01/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/11/2023 09:57
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/11/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 23:19
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 18:21
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 12:29
Protocolizada Petição
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21/09/2023 12:17
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
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21/09/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/09/2023 17:15
Conclusos para decisão
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19/09/2023 16:54
Conclusos para despacho
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19/09/2023 16:53
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Colosio (OAB 95260/SP) Processo 0001897-41.2023.8.26.0072 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ambrosia Maria Bazilio - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos, para acolher integralmente os cálculos de fls. 22, e reduzir a execução para o valor global de R$ 1.900,57, sendo R$ 1.691,51 à credora e R$ 209,06 a título de contribuição previdenciária devida ao SASEMB, valores atualizados até julho de 2023, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição.
O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: 01% sobre o valor da execução ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs; mais 04% sobre o valor da execução, ou o mínimo correspondente a 05 UFESPs.
Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).
Transitada em julgado esta decisão, providencie o exequente a requisição do RPV através do SAJ-digital, e arquive-se o presente incidente P.R.I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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