24/03/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:31

Apensado ao processo
19/03/2025 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/12/2024 03:51

Expedição de documento
27/11/2024 04:06

Publicação
26/11/2024 07:24

Remetidos os Autos
25/11/2024 20:31

Expedição de documento
25/11/2024 20:31

Determinado o arquivamento
25/11/2024 11:55

Conclusos
25/11/2024 11:50

Baixa Definitiva
25/11/2024 11:50

Expedição de documento
08/08/2024 15:26

Petição Juntada
24/04/2024 21:07

Ato ordinatório
15/03/2024 14:02

Expedição de documento
04/03/2024 12:50

Expedição de documento
01/03/2024 02:28

Publicação
29/02/2024 01:43

Remetidos os Autos
28/02/2024 20:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/11/2023 16:36

Conclusos
19/11/2023 05:04

Ato ordinatório
22/10/2023 02:57

Ato ordinatório
08/10/2023 10:47

Ato ordinatório
03/10/2023 10:37

Petição Juntada
20/09/2023 04:54

Publicação
19/09/2023 11:01

Remetidos os Autos
19/09/2023 10:32

Ato ordinatório
04/09/2023 08:15

Petição Juntada
24/08/2023 04:52

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB 182250/SP) Processo 1037566-97.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shakspeare Charle Silva - Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos (fl. 12), DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual.

Assim, cite-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 14:43

Expedição de documento
23/08/2023 13:34

Expedição de documento
23/08/2023 09:14

Remetidos os Autos
23/08/2023 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:48

Conclusos
10/08/2023 16:47

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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