23/05/2025 14:34

Apensado ao processo
23/05/2025 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/02/2025 10:02

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
27/11/2024 04:32

Suspensão do Prazo
19/11/2024 01:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:19

Remetido ao DJE
08/11/2024 07:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 07:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 07:57

Determinado o arquivamento
07/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 13:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2024 14:15

Contrarrazões Juntada
09/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:46

Remetido ao DJE
08/03/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2024 14:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 16:38

Remetido ao DJE
24/01/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 11:00

Recebido o recurso
22/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:39

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 06:46

Recurso Interposto
22/10/2023 02:57

Suspensão do Prazo
20/10/2023 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 11:01

Remetido ao DJE
09/10/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 10:25

Julgada Procedente a Ação
03/10/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:49

Remetido ao DJE
02/10/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 06:34

Contestação Juntada
11/09/2023 11:04

Conclusos para Sentença
05/09/2023 12:26

Réplica Juntada
31/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:53

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 23:36

Contestação Juntada
24/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB 182250/SP) Processo 1038035-46.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Ozeia Dias Teodoro -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS e outro para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:34

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:19

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 07:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:14

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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