TJSP - 1038055-83.2022.8.26.0114

1ª instância - Foro de Americana_2ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAQUEL PEREIRA GONCALVES RAMOS

CPF *32.***.*62-50

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Pereira Gonçalves Ramos (OAB 248920/SP) Processo 1038055-83.2022.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Sigmar Sidnei Margarido - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 485, I, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do Código de Processo Civil.

    Revogo a r. decisão liminar concedida às fls. 70/71, oficiando-se à empregadora do alimentante para restabelecimento dos descontos, em sua folha de pagamento, dos alimentos como anteriormente fixados.

    Sem custas, em face da gratuidade processual concedida.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes.

    Dispensa-se, pois, a certificação pela serventia (art.1.098 das NSCGJ).

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:44

    Indeferida a petição inicial

  • 24/08/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:40

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2023 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 04:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:42

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/03/2023 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 05:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 07:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 05:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 16:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/08/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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