20/09/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:39

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Italo Bacchi Filho (OAB 274094/SP), Derly Silveira de Araujo (OAB 339853/SP) Processo 0000031-23.2023.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Antonio Dallacqua -

Vistos.

Diante da concordância do exequente à planilha apresentada pela Fazenda Pública, homologo o cálculo de fls. 13/15.

Postule o autor para o prosseguimento da execução, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e Comunicado 03/2014 Precatório Digital.

Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013, o exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Ao utilizar a opção petição intermediária de 1º grau, categoria incidente processual e selecionar a classe precatório e ou requisição de pequeno valor, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte).

Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

Providencie o exequente o necessário.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Na ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades.

Prazo: 30 dias.

Intimem-se
22/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:45

Juntada de Ofício
13/03/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/01/2023 07:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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