04/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 03:58

Suspensão do Prazo
16/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 15:29

Suspensão do Prazo
28/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
30/08/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1006592-97.2023.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. -

Vistos. 1.

Considerando os documentos acostados aos autos, mormente o contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária firmado entre as partes e a notificação extrajudicial do(a) devedor(a) por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, comprovada está a constituição do devedor em mora, consoante o estabelecido no art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, pelo que, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA, depositando o bem nas mãos do credor. 2.

Cumprida a medida liminar acima deferida, cite-se o(a) ré(u) para, em cinco dias, pagar a dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (nova redação ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04), e/ou contestar a ação, no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 3.

Caso o autor não contate o Sr.

Oficial de Justiça para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 30 dias, deverá o mesmo devolver o mandado independentemente de cumprimento, bem como decaíra a urgência da medida ora concedida, e o que se aplicará aos eventuais pedidos de aditamento.

Caso haja aditamento do mandado para cumprimento da ordem, e prossiga o autor recalcitrante pelo mesmo prazo, restará revogada a medida, uma vez configurada a ausência de interesse do autor nesta quadra, incompatível com o desiderato processual manifestado, e ante a configuração de abuso de direito, em detrimento da dignidade do Poder Judiciário.

Como consequência, ficará inviabilizado o procedimento, para o qual é imprescindível o cumprimento da medida liminar, de modo que será incontinenti extinto o feito, com lastro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo.

Desde já fica deferido ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212 do NCPC, bem como servirá esta decisão como solicitação de reforço policial e ordem de arrombamento, se o caso.

Servirá esta decisão, por cópia, como mandado.

Expeça-se folha de rosto.

Intimem-se.
29/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:33

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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