06/05/2025 15:24

Documento Juntado
15/04/2025 11:41

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025 11:40

Documento Juntado
14/04/2025 12:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 10:30

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital
03/04/2025 16:00

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital
26/03/2025 16:24

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital
20/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:22

Remetido ao DJE
18/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:36

Petição Juntada
10/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:45

Petição Juntada
25/10/2024 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:19

Remetido ao DJE
14/10/2024 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 20:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 20:09

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2024 15:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/07/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 18:55

Contrarrazões Juntada
29/05/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:29

Remetido ao DJE
27/05/2024 16:56

Ato ordinatório
21/05/2024 03:25

Apelação/Razões Juntada
19/04/2024 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2024 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:47

Remetido ao DJE
22/02/2024 14:07

Julgada Procedente a Ação
11/12/2023 19:17

Conclusos para Sentença
06/12/2023 14:39

Conclusos para despacho
02/12/2023 08:55

Petição Juntada
22/11/2023 15:46

Especificação de Provas Juntada
19/11/2023 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2023 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2023 18:19

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:05

Especificação de Provas Juntada
09/11/2023 01:09

Remetido ao DJE
08/11/2023 23:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 23:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
08/11/2023 07:29

Réplica Juntada
11/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:24

Remetido ao DJE
09/10/2023 16:52

Ato ordinatório
05/10/2023 05:32

Contestação Juntada
23/09/2023 05:39

Contestação Juntada
20/09/2023 10:03

Apensado ao processo
20/09/2023 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/09/2023 11:26

Petição Juntada
31/08/2023 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriane de Oliveira Gonçalves Macedo (OAB 443815/SP) Processo 1006911-05.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Zecchin de Souza -

Vistos.

Págs. 49/51: Recebo o aditamento à inicial, anote-se.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual da Tutela de Urgência concedida nas págs. 31/34, para o seu cumprimento.

Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência acerca da realização de audiência de mediação/conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n.º 35 do Seminário "O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 231, do CPC.

Por ser oportuno, a parte fica advertida de que a ausência de contestação poderá implicar o reconhecimento de sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do sitewww.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e a senha: Senha de acesso da pessoa selecionada.

Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Intime-se.
28/08/2023 01:06

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 17:01

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 17:01

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:46

Emenda à Inicial Juntada
27/07/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:56

Remetido ao DJE
25/07/2023 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 16:04

Mandado de Citação Expedido
25/07/2023 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/07/2023 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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