05/12/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2023 10:45

Conclusos para julgamento
25/10/2023 22:43

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:40

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 00:03

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 15:23

Expedição de Carta.
29/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB 493835/SP) Processo 1023355-82.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Silva Schomer, Gabriela Moreira Pinto Schomer -

Vistos.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.

Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.

Intime-se.
28/08/2023 08:34

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 07:36

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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