TJSP - 1500438-77.2022.8.26.0196

1ª instância - 02 Criminal de Franca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY MARQUES DE MORAES

CPF *93.***.*61-07

RICARDO MARQUES DE MORAIS

CPF *92.***.*27-16

WERLEY MARQUES DE MORAES

CPF *85.***.*65-98

RODRIGO JUSTINO DA SILVA

Advogados

RAFAEL SOUSA BARBOSA

OAB: 290824/SP

CPF *20.***.*88-90

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM SD.PINHEIRO - RE 110.776

LUIS MIGUEL DE CASTRO

CPF *31.***.*33-95

RILDO JOSE REZENDE DA SILVA

CPF *38.***.*04-80

MARLENE CAMILO DE MORAIS SILVA

CPF *75.***.*90-75

UENY PEREIRA OLIVEIRA

CPF *58.***.*96-66

RUBENS DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *90.***.*28-42

ANTONIO GOMES

CPF *62.***.*17-04

MARIA JOSE SILVA SECCO

CPF *67.***.*21-59

CELSO LUCAS SECCO BALATORE

CPF *77.***.*86-11

CB PM JOSE MARIO DA SILVA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 12:18

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2024 14:38

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 08:47

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2024 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:03

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 07:43

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 07:43

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Sousa Barbosa (OAB 290824/SP) Processo 1500438-77.2022.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WERLEY MARQUES DE MORAES, WESLEY MARQUES DE MORAES, RICARDO MARQUES DE MORAIS - Isso posto, julgo PROCEDENTE a denúncia e condeno os réus WERLEY MARQUES DE MORAES, RICARDO MARQUES DE MORAIS e WESLEY MARQUES DE MORAES como incursos no artigo 288, caput, do Código Penal, e no artigo 15 da Lei 7.802/89, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, cada qual, à pena de 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída tal qual acima, mais o pagamento de 10 dias-multa no piso.

    Custas na forma da lei.

    PRIC..

  • 29/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2023 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/04/2023 15:57

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 15:57

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 08:50

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 08:50

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 16:55

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:31

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:31

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 13/12/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 10:04

    Desmembrado o feito

  • 09/12/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 09:58

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 14:51

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:48

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 12:47

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 05:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2022 13:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/09/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:19

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/08/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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