TJSP - 1106281-51.2023.8.26.0100

1ª instância - 16 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DOUGLAS RIBEIRO MARQUES

OAB: 446520/SP

CPF *50.***.*31-60

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB: 41775/SP

CPF *31.***.*20-44

ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR

ERICA CRISTINA SOARES DE ALENCAR

OAB: 330245/SP

CPF *64.***.*36-57

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2024 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 04:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2024 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2024 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 16:31

    Homologada a Transação

  • 20/08/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/08/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/06/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 04:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2024 02:00:00, 16ª Vara Cível.

  • 09/05/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 07:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/12/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/10/2023 04:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 11:24

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 05:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 04:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Ribeiro Marques (OAB 446520/SP) Processo 1106281-51.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Livia de Souza Ferreira - Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

    Incluída a tarja indicativa.

    Cediço na jurisprudência deste e.

    TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

    Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

    A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

    Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.

    Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

    Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte ativa a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada.

    Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se a parte autora acerca do resultado e manifestação em prosseguimento. 4 - Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do artigo 249, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 5 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20(vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para publicação no DJE, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita. 6 Elaborado o edital e em termos o recolhimento, providencie-se a disponibilização nos autos digitais, providencie-se a fixação no local de costume, nos termos da Lei, certificando-se, e intime-se a parte autora a comprovar a publicação em jornais de grande circulação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para indicação de curador especial. 8 Apresentadas contestações por todos os requeridos, ou certificada a ausência, tornem conclusos. 9 Fica a serventia autorizada a intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados 10 Inerte a parte autora a qualquer dos itens supra, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

  • 24/08/2023 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:05

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 17:05

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 17:05

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:27

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/08/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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