TJSP - 1009214-80.2023.8.26.0005

1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/06/2024 11:59

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/04/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/10/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Antonio Ferreira da Costa (OAB 222418/SP) Processo 1009214-80.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Felix Santana - Reqda: Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos débitos mencionados na petição inicial, ordenar a sua exclusão das faturas em que foram lançados e condenar a parte ré a reparar o dano moral ocasionado à parte autora por abalo ao crédito, ora arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com acréscimo de correção monetária calculada pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desse arbitramento, em conformidade com a Súmula n° 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, por se tratar de ilícito contratual.

    Rejeito, todavia, o pleito de reparação de dano material, consistente no custeio de honorários advocatícios contratuais.

    Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, em conformidade com o artigo 86 do Código de Processo Civil, a parte autora responderá pelos honorários do advogado da parte ré e esta última pelos honorários do advogado daquela, que, segundo os critérios previstos pelo artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, entre os quais se destacam o trabalho desenvolvido e o tempo necessário à sua realização, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação para o patrono da parte autora e 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para o patrono da parte ré, vedada a compensação.

    P.R.I..

  • 25/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 05:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 12:33

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 12:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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