04/09/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 12:55

Conclusos para julgamento
18/03/2024 07:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 19:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2023 13:14

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
02/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1003058-79.2023.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magali Tavares Lapim -

Vistos.

Fls. 190/192: Recebo como emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa.

Inoportuna a análise do pedido de gratuidade processual, eis que o acesso ao Juizado Especial em primeira instância é gratuito para todos.

QUANDO DA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, se o caso, DEVERÁ A PARTE FORMULAR PEDIDO DE GRATUIDADE, apresentando declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.

CITE-SE a PARTE REQUERIDA, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da citação, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Considerando a vedação de sentença ilíquida no Juizado Especial Cível (artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicado, subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009), ficaadvertida de que, se adefesa não for instruída comquadro demonstrativo do valor que a parte requeridaentende devido na hipótese de procedência da ação e documentos que embasem os cálculos, serão presumidoscomo verdadeiros osvalores apresentados pela parte autora.

O prazo em dobro previso no art. 186 do CPC 2015 não se aplica ao Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme Enunciados aprovados no DJE de 17/02/2017.

Valendo a presente decisão como ofício, se o caso.

Intime-se.
28/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:25

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:14

Recebida a emenda à inicial
25/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
03/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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