30/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:52

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
07/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 11:31

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 17:13

Expedição de Mandado.
19/02/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:07

Recebida a Petição Inicial
16/02/2024 09:25

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:59

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP) Processo 1043037-78.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Gem Ltda -

Vistos. (1) No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende-a, a parte autora, mediante a apresentação da(s) nota(s) fiscal(is) relativa(s) ao débito descrito na inicial, porquanto sua apresentação mostra-se imprescindível à verificação do regular recolhimento dos tributos por parte da pessoa jurídica, o que, por sua vez, relaciona-se de forma indissociável à sua qualidade de microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte e, portanto, à possibilidade de litigar perante os Juizados Especiais Cíveis (art. 8º, II, Lei nº 9.099/95). (2) Cumprido, dê-se ao feito o devido prosseguimento.

No silêncio, o feito deverá ser extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

Int.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:15

Decisão Determinação
28/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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