TJSP - 1006944-52.2020.8.26.0114
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Campinas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 08:04
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:51
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
29/01/2024 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 06:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 06:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bárbara Cristina de Oliveira (OAB 437806/SP) Processo 1006944-52.2020.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Enzo Rodrigo da Silva de Oliveira Lemos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal (incidência apenas sobre verbas remuneratórias.
Não incidência da pensão sobre: contribuição previdenciária, IRRF, FGTS, parcelas de natureza indenizatórias (como verbas rescisórias, na parte relativa às verbas indenizatórias, contribuições sindical e assistencial), férias indenizadas, PLR e ajudas de custo.
Inclusão de horas extras, habituais ou não) e meio salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho informal, vigente na data do efetivo pagamento, agora com pagamento, por meio daquele mesmo depósito bancário, até o dia dez do mês subsequente ao de referência, com doze pagamentos anuais, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento.
Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de fixar sucumbência em razão de o requerido ter sido representado pela Defensoria Pública enquanto curadora especial.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:35
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 23:22
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 05:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 06:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 06:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 05:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2023.
-
10/05/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2022 04:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/10/2022 03:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 23:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2022 22:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 11:32
Expedição de Carta precatória.
-
18/05/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2022 05:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2022 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 10:24
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 10:24
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2021 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 16:45
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2021 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2021 17:48
Protocolizada Petição
-
11/08/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 17:56
Expedição de Carta precatória.
-
20/07/2021 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 13:54
Juntada de Ofício
-
08/06/2021 13:54
Juntada de Ofício
-
27/05/2021 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2021 16:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2021 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 17:21
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 17:21
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2020 03:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 19:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 17:47
Expedição de Ofício.
-
07/10/2020 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 19:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2020 09:52
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2020 23:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 18:12
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 06:26
Expedição de Carta precatória.
-
15/04/2020 21:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 18:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2020 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2020 13:08
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 10:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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