18/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 11:10

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
11/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 05:34

Juntada de Petição de embargos à execução
02/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:16

Ato ordinatório
18/11/2024 09:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 09:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/11/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
27/09/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:33

Penhora Deferida
25/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:40

Penhora Deferida
09/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
09/09/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:32

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:22

Suspensão do Prazo
31/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
30/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB 405919/SP) Processo 1038422-45.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Giangiulio Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos. (1) Acolho a emenda à inicial de fls. 64, procedendo-se a serventia as devidas anotações.

No mais, Cite-se a parte executada, acima qualificada, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculo elaborado na data de julho de 2023, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

Não efetuado o pagamento, o Sr.

Oficial de Justiça procederá imediatamente à penhora de bens livres e à avaliação dos mesmos, lavrando-se o respectivo auto, do qual será intimada a parte devedora.

No mesmo ato, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, proceda à intimação da parte devedora para que indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V e § único, do CPC). (2) Finalmente, no mesmo ato, dê-se ciência à parte devedora de que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916, §§ 1º ao 4º do CPC) devidamente atualizadas e que o não cumprimento implicará no vencimento antecipado e multa de 10% sobre o remanescente, sem direito aos embargos (art. 916, §§ 5º e 6º do CPC).

O requerimento do parcelamento deve ser feito na secretaria do Juizado, pessoalmente, pela própria parte executada caso não nomeie advogado nos autos, no horário de atendimento constante acima.

Caso nomeie advogado, tal requerimento deverá ser feito através de petição devidamente protocolizada eletronicamente.

Comprovado o depósito dos 30% e requerido o parcelamento acima, o pedido será apreciado e, enquanto não apreciado, a parte devedora deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). (3) Observe o Sr.

Oficial de Justiça encarregado das diligências os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, podendo, ainda, requisitar o uso de força policial e proceder a arrombamentos, se necessário, para o cumprimento, observadas as cautelas legais e a prudência recomendável.

Na hipótese do Sr.

Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá relacionar e descrever os bens encontrados, de conformidade com o artigo 836 do CPC.

Acaso recaia a penhora sobre televisores, geladeiras ou aparelhos de som, deverá ser certificada a existência, ou não, de mais de um exemplar destes bens. (4) Em caso de efetivação de penhora, a parte devedora deverá ser intimada no próprio ato da penhora de que oportunamente será designada audiência de tentativa de conciliação, momento processual adequado para oposição de embargos.

Fica consignado, ainda, que este juízo não aplica, no rito especial do juizado, a obrigação processual de distribuição dos embargos, os quais, caso sejam opostos tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), vedado o apensamento. (5) Encontrada a parte devedora, ainda que não penhorados bens, deverá ser intimada do inteiro teor da presente, em especial os itens 14) a 17). (6) Caso não seja localizada a parte devedora para citação, sendo devolvido o presente negativo, proceda-se à pesquisa on-line de endereço via Sisbajud.

Com as respostas, intime-se a parte credora acerca dos endereços encontrados, para que indique até 3 (três) deles, completos, em 30 (trinta) dias.

Com a manifestação indicando os endereços, expeça-se o necessário, em novas tentativas de citação, nos termos do item 1).

Finalmente, não sendo localizada a parte devedora, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (7) Após a citação, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se à tentativa de penhora on-line, via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", com atualização do débito, bloqueando-se a seguir valor suficiente para a satisfação da obrigação, visto que a experiência mostra que é mais produtiva a realização de penhora on-line Sisbajud na modalidade "teimosinha", o que gera benefícios para o credor, aumentando as chances de bloqueio de valores nas contas do devedor (8) Caso este procedimento seja positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, designe-se data para realização de audiência de conciliação e recebimento de eventuais embargos, intimando-se a seguir as partes. (9) Caso o procedimento de penhora on-line seja parcialmente positivo em no mínimo 70% do valor do crédito, considerando assim valor substancial para garantia da execução: -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, liberando-se demais quantias irrisórias, se houver; -Na sequência, designe-se data para realização de audiência de conciliação e recebimento de eventuais embargos, intimando-se a seguir as partes. (10) Caso o procedimento de penhora on-line seja parcialmente positivo inferior a 70% do valor do crédito, ficará mantido o bloqueio para posterior reforço de penhora, ou caso sejam encontrados apenas valores irrisórios ou, ainda, seja negativo, proceda-se à pesquisa de veículos da parte executada via sistema Renajud.

Restando esta positiva, expeça-se mandado de penhora do(s) veículo(s) encontrado(s), recaindo a constrição na proporção do débito.

Efetivada a penhora, proceda-se ao bloqueio da transferência do(s) veículo(s) via Renajud, bem como designação de data para realização de audiência de conciliação e recebimento de eventuais embargos, intimando-se a seguir as partes. (11) Em sendo a pesquisa Renajud negativa, não localizados valores ou veículos da parte devedora suficientes para a garantia do débito, o feito será extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (12) Em quaisquer das hipóteses, sendo interpostos Embargos, voltem conclusos. (13) Os prazos acima para a parte credora manifestar-se são de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando ciente que, caso não dê andamento ao feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, o processo será extinto e eventuais penhoras efetivadas serão levantadas, bem como valores bloqueados serão liberados à parte devedora. (14) Para fins de padronização e por entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo não aplica no rito especial do juizado a obrigação processual de distribuição dos embargos, os quais, caso sejam opostos, inclusive em audiência, tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), ficando vedado o apensamento. (15) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (16) Outrossim, ficam cientes as partes, ainda, que o prazo fluirá a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta. (17) Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. (18) Intimem-se.
29/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:17

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
20/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 08:34

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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