06/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/11/2024 08:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:40

Julgada improcedente a ação
12/08/2024 17:48

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:01

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:42

Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 14:54

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:28

Conclusos para decisão
19/10/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:28

Conclusos para decisão
19/09/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP) Processo 1040380-82.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Amaral Neto -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (X) Regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o seguinte documento, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV): ( X) Instrumento de procuração (X) Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, o autor constituiu advogado, possui profissão definida (empresário), apresenta elevada média de consumo de energia, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais.

Diante disso, providencie o autor, em dez dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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