TJSP - 1002279-56.2023.8.26.0156

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro

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Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA DE LIMA

CPF *71.***.*37-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

CNPJ: 46.668.596/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 15:20

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/02/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/11/2023 07:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 08:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/11/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 06:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 06:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 07:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Santos Costa (OAB 326266/SP) Processo 1002279-56.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lúcia Helena de Lima -

    Vistos.

    A parte autora alega que teria direito ao recebimento de uma gratificação de 20% relativa à progressão em faixas e níveis e mais uma "gratificação de nível superior magistério" no importe de 25%, adquirida em 2008, totalizando 45% em gratificações.

    Todavia, no impreciso relatório de vida funcional de pgs. 147/149 consta a anotação de apenas uma vantagem pessoal, datada de 2010 e relativa à apresentação de curso superior, oportunidade em que foi concedida "gratificação em 04 níveis".

    Como já se abordou em inúmeros outros casos anteriormente apreciados por este juízo, há certa confusão quanto à progressão em faixas e níveis decorrentes de aperfeiçoamento profissional (realização de cursos) vs gratificação nível superior magistério.

    Portanto, esclareça o Município, juntando os comprovantes pertinentes, quantos e quais cursos foram realizados pela demandante (ex: curso superior, pós-graduação, etc), indicando a data precisa do registro de cada um seu prontuário e qual verba passou a ser paga em decorrência deles, informando se foi aplicada apenas a progressão em faixas e níveis e/ou se foi concedida alguma gratificação específica, como "gratificação nível superior magistério", por exemplo.

    Com a resposta, vista à demandante e, após, conclusos.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:56

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/08/2023 08:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2023 07:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 06:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 06:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 17:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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