TJSP - 1026606-05.2023.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 06:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 18:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/09/2023 10:31
Conclusos para julgamento
-
17/09/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/08/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raphaela Balhe de Souza (OAB 469112/SP) Processo 1026606-05.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lincoln Lima de Souza -
Vistos.
A concessão de eventual medida urgente exige a exposição clara e precisa dos atos abusivos e/ou protelatórios da parte contrária, além de elementos de prova confirmando a evidência do direito.
No caso presente, este magistrado entende a aflição do autor, porém, ainda não existe prova substancial de que a conduta da requerida contraria o contrato.
Muito embora a parte autora alegue que a empresa tenha cancelado o seu pacote de viagens em troca de um voucher, é perfeitamente viável, em momento processual oportuno, caso ao juízo entenda desta forma, a revisão/alteração de cláusulas contratuais.
Assim, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pretendida pelo autor, a qual será novamente apreciada após a vinda da contestação.
Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do requerido para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita.
Intime-se. -
26/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:28
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 07:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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