12/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.
03/10/2023 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 270651/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1084577-21.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Messer Gases Ltda - Reqdo: Usilaser Servicos de Apoio Eireli -

Vistos.

MESSER GASES LTDA ingressou com a presente ação de cobrança em face de USILASER SERVIÇOS DE APOIO EIRELI, ambas devidamente qualificadas, aduzindo, em síntese, que em 22/06/2015 celebrou com a requerida Contrato de Fornecimento de Produtos e Cessão de Equipamentos n.° 100006459/15, pelo qual se obrigou a fornecer à requerida gases industriais e a ceder em regime de locação/comodato os itens descritos no item 1 do anexo ao instrumento; que em 31/10/2017 a requerida notificou a autora sua intenção em não renovar o contrato; que restou um débito em aberto no valor de R$ 178.837,12, o qual não foi quitado pela ré.

Assim, pretende com a presente demanda a condenação da requerida nos valores em aberto.

A inicial de fls. 01/07 veio instruída com documentos.

Apesar de diversas diligências realizadas, não foi possível localizar a requerida, razão pela qual determinou-se sua citação por edital, fls. 248.

Transcorrido o prazo sem resposta, foi nomeado curador especial, o qual apresentou contestação, alegando, preliminarmente, nulidade da citação editalícia; no mérito, ofertou resposta por por negativa geral, fls. 397/400.

Réplica a fls. 408/414.

As partes foram instadas a produzir provas. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra por se tratar de matéria exclusivamente de direito, dispensada a dilação probatória (art. 355, inciso I, do CPC.

Não há que se falar em nulidade da citação por edital, pois foram esgotados todos os meios disponíveis para localizar a requerida.

Ao mérito.

Trata-se de ação de cobrança proposta por MESSER GASES LTDA em face de USILASER SERVIÇOS DE APOIO EIRELI, lastreada em contrato de fornecimento de produtos e cessão de equipamentos, fls. 36/44.

No presente caso, a autora apresentou o contrato firmado entre as partes, fls. 36/44, a comunicação de rescisão encaminhada pela requerida, fls. 45, sa notas fiscais de cobrança, fls. 46/129 e e planilha atualizada da dívida (R$ 178.837,12, fls. 130/131), documentos estes suficientes para comprovar o débito ora cobrado, bem como os encargos incidentes.

O pagamento, por seu turno, qualquer que seja a sua modalidade ou origem, deve ser provado pelo devedor, independentemente de qualificar fato constitutivo ou fato extintivo,consoante o artigo 319 do Código Civil e o artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o que não foi realizado.

No entanto, não foi trazida qualquer prova ou indício de prova do alegado pagamento, evidenciando o inadimplemento e, por conseguinte, tornando devida a cobrança pretendida.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a requerida no pagamento do montante descrito na inicial, com incidência de correção monetária pela Tabela do E.

TJSP, juros legais de 01% ao mês, ambos a partir do inadimplemento.

Em razão da sucumbência experimentada, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.I.C.
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 08:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:36

Conclusos para decisão
25/08/2023 20:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.
27/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
08/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2023 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:09

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 02:40

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 19:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 19:29

Nomeado defensor dativo
31/03/2023 07:22

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 18:11

Nomeado curador
05/07/2022 08:18

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:50

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:00

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:16

Juntada de Ofício
27/05/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 18:22

Expedição de Certidão.
24/05/2022 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:49

Conclusos para decisão
20/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:18

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:28

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:26

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:52

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:29

Conclusos para despacho
08/11/2021 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:02

Conclusos para decisão
28/10/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:44

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:42

Juntada de Carta precatória
20/10/2021 13:39

Juntada de Carta precatória
20/10/2021 13:39

Juntada de Carta precatória
07/10/2021 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2021 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 20:46

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:07

Expedição de Certidão.
09/06/2021 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 04:45

Conclusos para decisão
02/06/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 19:36

Conclusos para despacho
15/04/2021 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2021 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 06:48

Conclusos para decisão
12/04/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 07:46

Conclusos para decisão
05/04/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021 07:49

Conclusos para decisão
16/03/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 07:30

Conclusos para decisão
19/01/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 06:46

Conclusos para decisão
05/11/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 09:57

Juntada de Carta precatória
26/10/2020 09:56

Juntada de Carta precatória
10/07/2020 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 06:21

Conclusos para decisão
07/07/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2020 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 22:26

Expedição de Carta precatória.
06/05/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2020 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 07:45

Conclusos para decisão
30/04/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 18:14

Expedição de Carta.
29/01/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2020 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 10:58

Conclusos para decisão
21/01/2020 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2020 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2019 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2019 12:01

Conclusos para decisão
17/12/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 11:54

Conclusos para decisão
06/12/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2019 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:33

Conclusos para decisão
13/11/2019 09:46

Expedição de Carta.
12/11/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2019 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:44

Conclusos para decisão
24/10/2019 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2019 17:49

Determinada a emenda à inicial
21/10/2019 12:41

Conclusos para decisão
21/10/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2019 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2019 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2019 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2019 15:38

Expedição de Carta.
04/10/2019 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019 12:46

Conclusos para decisão
20/09/2019 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2019 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2019 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2019 12:23

Conclusos para decisão
06/09/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2019 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2019 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2019 09:37

Conclusos para decisão
29/08/2019 09:36

Realizado cálculo de custas
28/08/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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