TJSP - 0003646-63.2016.8.26.0129

1ª instância - 01 Cumulativa de Casa Branca

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Polo Ativo

Partes

NELSON VALLIM MARCELINO JUNIOR

CPF *32.***.*99-80

JOAO BATISTA FRANCISCO

CPF *02.***.*66-01

Advogados

NELSON VALLIM MARCELINO JUNIOR

OAB: 279639/SP

CPF *32.***.*99-80

KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 12:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2024 15:49

    Decurso de Prazo

  • 08/04/2024 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 10:47

    Decurso de Prazo

  • 09/11/2023 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 09:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB 279639/SP) Processo 0003646-63.2016.8.26.0129 - Precatório - Reqte: João Batista Francisco -

    Vistos.

    Cuida-se de embargos de declaração apresentados em face da decisão de pág. 141, a qual determinou a extinção deste incidente de precatório.

    Alega a parte embargante que a decisão possui erro material, pois ainda existem parcelas do precatório pendentes de pagamento.

    Foi determinado que a serventia verificasse a existência de pagamentos pendentes do precatório, vindo certidão a pág. 153 dando conta de que, realmente, não houve pagamento da totalidade do valor requisitado.

    Assim, ACOLHO os embargos de declaração, para determinar que seja aguardado o pagamento do valor remanescente requisitado, ficando, por ora, suspensa a determinação de extinção do incidente.

    Int.

  • 29/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/08/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 17:19

    Documento Juntado

  • 15/08/2023 17:19

    Documento Juntado

  • 30/06/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:26

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 06:15

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 17:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2023 14:44

    Extinção de Precatório Deferida

  • 21/05/2023 19:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 17:12

    Autos no Prazo

  • 24/02/2023 17:10

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2022 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2022 16:59

    Documento Juntado

  • 22/08/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 22:26

    Ofício Expedido

  • 19/08/2022 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 06:04

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:54

    Documento Juntado

  • 08/08/2022 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 15:01

    AR Positivo Juntado

  • 22/06/2021 13:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2021 13:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2021 13:01

    Documento Juntado

  • 19/06/2021 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/06/2021 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 11:48

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2021 07:35

    Carta de Cientificação Expedida

  • 08/06/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 15:23

    Ato ordinatório

  • 08/06/2021 15:17

    Documento Juntado

  • 07/05/2021 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2021 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2021 09:04

    Ofício Expedido

  • 05/05/2021 17:51

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 13:37

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2021 22:07

    Decisão

  • 12/04/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 16:03

    Petição Juntada

  • 31/03/2021 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 11:00

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2021 16:10

    Documento Juntado

  • 15/03/2021 16:10

    Documento Juntado

  • 10/02/2021 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2019 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 11:03

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2018 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2018 11:16

    DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

  • 13/09/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 12:06

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2018 23:05

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 30/08/2018 15:28

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 22/08/2018 16:20

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 22/08/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 12:14

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
11/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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