TJSP - 1008215-78.2017.8.26.0348

1ª instância - 03 Civel de Maua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 321781/SP

CPF *45.***.*35-68

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 295139/SP

CPF *17.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

IOLANDA MACEDO SILVA

CPF *07.***.*38-32

Advogados

ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA

OAB: 426101/SP

CPF *03.***.*67-76

RODRIGO CABRAL DA CAMARA

OAB: 417847/SP

CPF *94.***.*85-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 01:22

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 13:05

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 08:45

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:38

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 16:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/02/2025 16:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/02/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2025 22:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/09/2024 15:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/09/2024 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2024 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:36

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 10/04/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 10:56

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 18:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/04/2024 18:06

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/01/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 23:15

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 11:33

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 11:33

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 16:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/01/2024 16:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/01/2024 16:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/11/2023 12:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/11/2023 15:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:52

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 12:52

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 14:55

    Documento Sigiloso Juntado

  • 05/09/2023 19:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia Pereira Persechini (OAB 98575/MG), Rodrigo Cabral da Camara (OAB 417847/SP), Ana Caroline de Souza E Silva (OAB 426101/SP) Processo 1008215-78.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Engenharia e Participações S/A - Exectda: Iolanda Macedo Silva -

    Vistos. 1.

    Considerando a ordem de prioridade do artigo 835, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro, sucessivamente, (i) o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 144.164,78); e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 1.1.

    Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida.

    Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso.

    Desnecessária a intimação pessoal da parte executada citada por edital e revel, ao menos para os fins específicos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que é inaplicável à espécie, porque esta intimação do executado tem por finalidade dar efetiva ciência da penhora, o que não seria cumprido com nova intimação ficta.

    Ao contrário, o próprio ato de constrição patrimonial já é meio mais efetivo para dar à parte executada efetiva ciência de que proferido ato judicial contra si.

    Aplica-se, na hipótese, a regra geral da parte revel do artigo 346, caput, do Código de Processo Civil, inclusive evitando-se prejuízo a qualquer das partes pela permanência dos valores bloqueados e sem transferência.

    Contudo, eventual levantamento de valores se condiciona a nova intimação por edital, agora da penhora, sem o que a excussão patrimonial do dinheiro não pode prosseguir, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça (v.g.

    AI 2033024-53.2021.8.26.0000, Rel.

    Campos Mello, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 25/04/2021; AI 2281579-54.2020.8.26.0000, Rel.

    Vianna Cotrim, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 16/02/2021; AI 2171933-46.2019.8.26.0000, Rel.

    Marcos Gozzo, 23ª Câmara de Direito Privado, j. 06/12/2019; Apelação 0007148-41.2017.8.26.0269, Rel.

    Antonio Rigolin, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 16/10/2018).

    Tal o que oportunamente se apreciará, à luz da celeridade e da economia processual. 1.2.

    Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 1.3.

    Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte exequente, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador.

    Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil).

    No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 2.

    Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

    A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. 3.

    No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente.

  • 24/08/2023 10:08

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2023 09:58

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 13:45

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 16:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/03/2023 16:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/02/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 17:40

    Mantida a Decisão Anterior

  • 05/02/2023 17:55

    Documento Juntado

  • 05/02/2023 17:54

    Documento Juntado

  • 05/02/2023 17:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:09

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 12/12/2022 11:26

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 25/11/2022 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:15

    Pedido de Penhora Juntado

  • 09/09/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 05:56

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 16:47

    Documento Juntado

  • 23/08/2022 16:45

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 23/08/2022 16:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/07/2022 14:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 18:19

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 27/05/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 16:08

    Documento Sigiloso Juntado

  • 11/05/2022 14:30

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:43

    Documento Juntado

  • 08/04/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 15:11

    Documento Juntado

  • 30/03/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2022 22:07

    Documento Juntado

  • 24/03/2022 22:07

    Documento Juntado

  • 24/03/2022 22:07

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 14:07

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/03/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 17:37

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 15/03/2022 16:48

    Conclusos para Sentença

  • 14/03/2022 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/03/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 05/03/2022 16:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/03/2022 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2022 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2022 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:31

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2021 15:22

    Documento Sigiloso Juntado

  • 17/12/2021 15:22

    Documento Juntado

  • 17/12/2021 15:22

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 17/12/2021 15:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/11/2021 19:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 13:05

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 14:12

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 08:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/09/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 11:21

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2021 13:25

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 00:52

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 03:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:45

    Petição Juntada

  • 15/04/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2021 15:12

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2021 22:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 14:56

    Petição Juntada

  • 25/03/2021 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 11:03

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2021 14:34

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 22/03/2021 15:35

    Conclusos para Sentença

  • 22/03/2021 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 10:41

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 12:05

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 13:33

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 15:51

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2021 14:36

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 09:59

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 13:46

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 17:46

    Petição Juntada

  • 28/10/2020 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 23:07

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 14:22

    Documento Juntado

  • 08/10/2020 14:22

    Documento Juntado

  • 21/09/2020 14:25

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 23:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 19:25

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 10:58

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 22:05

    Petição Juntada

  • 10/06/2020 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 11:01

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 12:05

    Petição Juntada

  • 23/04/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 11:00

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2020 11:15

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 14:20

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2020 10:03

    Documento Juntado

  • 13/03/2020 14:45

    Petição Juntada

  • 12/03/2020 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 10:55

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2020 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2020 15:09

    Documento Juntado

  • 05/03/2020 21:45

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 18:35

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2020 12:42

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/02/2020 12:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/02/2020 18:05

    Petição Juntada

  • 14/02/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 17:12

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2020 15:23

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 22:45

    Petição Juntada

  • 08/01/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 12:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/01/2020 14:55

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 12:04

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2019 11:35

    Petição Juntada

  • 21/11/2019 18:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2019 17:57

    Apensado ao processo

  • 21/11/2019 17:56

    Início da Execução Juntado

  • 02/10/2019 10:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/09/2019 11:06

    Documento Juntado

  • 17/09/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 11:58

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 17:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/07/2019 12:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/06/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 11:20

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2019 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 04/06/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 16:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/05/2019 10:25

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 20/05/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 11:24

    Petição Juntada

  • 06/05/2019 12:08

    Mandado Expedido

  • 12/03/2019 16:47

    Guia Juntada

  • 12/03/2019 16:47

    Guia Juntada

  • 12/03/2019 16:47

    Petição Juntada

  • 07/03/2019 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 13:53

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2019 14:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 14:57

    Petição Juntada

  • 27/11/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 13:04

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2018 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2018 19:02

    AR Positivo Juntado

  • 27/09/2018 10:23

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/08/2018 11:01

    Petição Juntada

  • 17/08/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 11:06

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2018 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 10:25

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2018 14:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 10:53

    Petição Juntada

  • 06/04/2018 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 11:02

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2018 13:48

    Documento Juntado

  • 04/04/2018 13:48

    Documento Juntado

  • 04/04/2018 13:48

    Declaração de Imposto de Renda Juntado

  • 28/03/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2018 10:34

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2018 10:34

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2018 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 18:44

    Petição Juntada

  • 07/02/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 11:49

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2018 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2018 12:01

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 15/01/2018 10:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 16:04

    Petição Juntada

  • 30/11/2017 13:13

    Petição Juntada

  • 22/11/2017 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 10:46

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2017 17:01

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 16:57

    Mandado Juntado

  • 17/11/2017 16:56

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 15/09/2017 10:24

    Mandado Expedido

  • 14/09/2017 09:51

    Petição Juntada

  • 01/09/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 10:50

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2017 15:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/08/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 20:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001571-38.2022.8.26.0480

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0001339-05.2018.8.26.0053

Jose Paulo Amaral

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto Nunes Curatolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2008 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1001571-38.2022.8.26.0480

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Diego de Oliveira Prudencio

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0009941-34.2023.8.26.0562

Wilian dos Reis Matos

Florestrans Transportes Importadora e Ex...

Advogado: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Sou...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2021 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1017365-28.2015.8.26.0001

Espolio de Francisco Andrade Arrais

Espolio de Alexandre Andrade da Silva Ar...

Advogado: Kamila Peres Arrais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2015 07:42

Exibir Processo