TJSP - 1001614-65.2020.8.26.0020
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 09:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/06/2024 09:51
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
15/03/2024 09:10
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:36
Recebidos os autos
-
14/03/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:27
Realizado cálculo de custas
-
09/10/2023 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 11:26
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 11:25
Baixa Definitiva
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09/10/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Sergio Borges Junior (OAB 308180/SP) Processo 1001614-65.2020.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Emilly Oliveira Sangi - Posto isso, com fundamento no artigo 1.634, I, e 1.694, ambos do Código Civil, condena-se o réu a prestar alimentos à autora no importe de 50% do valor do salário mínimo nacional, devidos a contar da citação e com vencimento até o dia 10 de cada mês (hipótese de ausência de vínculo empregatício), e no valor de 33% de seus rendimentos líquidos, com todas as vantagens inerentes à função (bonificações e gratificações, produtividade, comissão e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais em folha de pagamento, incidindo tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre horas extras, férias, 13º salário, verbas rescisórias, com exceção do FGTS (hipótese de emprego formal).
Com base no artigo 487, I, do CPC, julgo extinta a fase de conhecimento do processo, com a resolução do mérito.
Por conta do réu o pagamento das verbas decorrentes dos ônus da sucumbência, incluindo honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre a soma de 12 prestações alimentícias.
Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos.
P.I.C. -
18/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 14:25
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 09:07
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 08:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2023 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 18:11
Expedição de Carta.
-
09/02/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2022 06:31
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2021 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2021 10:11
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 08:18
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2021 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2021 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2021 18:51
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 09:16
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2021 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 11:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2021 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 10:58
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2020 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 13:33
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2020 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2020 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2020 22:52
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 18:35
Expedição de Carta precatória.
-
29/05/2020 00:02
Ato ordinatório praticado
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21/05/2020 00:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2020 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2020 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2020 09:25
Conclusos para decisão
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17/04/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 05:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2020 04:55
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 03:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2020 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2020 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 14:15
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 10:54
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 09:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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