TJSP - 1004345-74.2023.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 12:04
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2023 12:51
Conclusos para despacho
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22/09/2023 11:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/09/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2023 14:10
Conclusos para decisão
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31/08/2023 21:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/08/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Thais Cristine Cavalcanti (OAB 408441/SP) Processo 1004345-74.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Bella Sanchez - Reqda: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - 5.
Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para declarar prescrito e inexigível o débito oriundo do contrato nº. 35327125 e, em consequência, condenar a Requerida à exclusão da referida cobrança junto à plataforma "Serasa Limpa Nome", no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa única no valor equivalente ao dobro do valor cobrado, e a cessar as cobranças, por qualquer meio, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado, por cobrança realizada; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, caput, inc.
I, do CPC/2015. 5.2.
Já que sucumbente, deve arcar a Ré com as custas processuais e, atendidos os parâmetros previstos nos incisos do §2º do art. 85 do CPC/2015, com os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a concessão do benefício da justiça gratuita. 6.
Interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.
Após, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, consignando-se as homenagens deste Juízo. 6.2.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. 6.3.
Nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é dispensado o registro desta sentença. -
25/08/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 14:50
Julgado procedente o pedido
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21/06/2023 17:07
Conclusos para despacho
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15/06/2023 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 16:34
Conclusos para despacho
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30/05/2023 03:25
Juntada de Petição de Réplica
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09/05/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 23:14
Conclusos para despacho
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26/04/2023 14:26
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2023 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2023 16:36
Expedição de Carta.
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06/03/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/03/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2023 12:54
Conclusos para decisão
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01/03/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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