TJSP - 0001815-43.2008.8.26.0619

1ª instância - Sef de Taquaritinga

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Advogados

MARCOS JOAO SCHMIDT

CPF *21.***.*17-20

LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA

OAB: 211304/SP

CPF *13.***.*73-64

Polo Passivo

Partes

PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 04.556.427/0001-21

ELISANGELA MONTE

GAMALIEL MADEIRA SILVA

FILIPE MATZEMBACHER STOCKER

Advogados

FILIPE MATZEMBACHER STOCKER

OAB: 253874/SP

CPF *17.***.*21-74

Terceiro

Partes

DANIELLE RIBEIRO DO AMARAL SANTOS

CPF *38.***.*38-01

Advogados

LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA

OAB: 211304/SP

CPF *13.***.*73-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 18:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 17:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/08/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 14:53

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 06/08/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:10

    Ofício Juntado

  • 30/07/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 15:44

    Petição Juntada

  • 02/06/2024 09:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/05/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 09:17

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 20/05/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:00

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2024 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 13:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 02/05/2024 13:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/04/2024 23:39

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 09:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 09:36

    DEPRE - Mero expediente

  • 01/11/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:24

    Mudança de Magistrado

  • 01/11/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Giannasi Severino Ferreira (OAB 211304/SP), Filipe Matzembacher Stocker (OAB 253874/SP) Processo 0001815-43.2008.8.26.0619 - Execução Fiscal - Reqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - Reqdo: Plenus Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Gamaliel Madeira Silva, Filipe Matzembacher Stocker, Elisangela Monte -

    Vistos.

    Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro o pedido de conversão dos autos da presente Execução Fiscal para a forma digital, concedendo ao solicitante o prazo de 30 (trinta) dias para juntada de todas as peças processuais, a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário categoria 7094 Petição Intermediária Digitalização.

    Os arquivos que acompanharão a petição intermediária devem ter o formato pdf, com o tamanho total de 10 MB, com limite de 2MB por página.

    As peças processuais deverão ser categorizadas e classificadas pelo(a) solicitante, conforme os tipos de documentos disponíveis, utilizando, excepcionalmente, documentos genéricos, 8004 Documentos Diversos, quando não houver outro específico.

    Comunique-se a presente decisão ao(à) requerente, ficando os autos disponíveis para retirada em cartório, mediante agendamento, a partir da data da intimação deste despacho.

    Transcorrido o prazo para digitalização, intimem-se as demais partes para manifestação acerca da presente conversão, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que poderão proceder à complementação das peças e/ou, justificadamente, recusar sua conversão.

    Tudo realizado, tornem-me conclusos para decisão.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 09:47

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 11:31

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2023 09:22

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 01/06/2023 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 16:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/05/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2023 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2023 15:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2023 10:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/02/2023 12:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2022 12:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2022 14:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/11/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 15:53

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2022 10:21

    Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido

  • 22/09/2022 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2022 13:40

    Ofício Expedido

  • 13/09/2022 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2022 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2022 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2022 11:07

    Ofício Juntado

  • 29/06/2022 10:20

    Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido

  • 22/06/2022 10:33

    Ofício Expedido

  • 21/06/2022 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2022 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:01

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2022 15:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/04/2022 13:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/01/2022 18:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2022 17:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2021 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2021 15:19

    Relatório Juntado

  • 02/12/2021 15:19

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 22/11/2021 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2021 18:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2021 18:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2021 17:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2021 17:33

    Documento Juntado

  • 15/07/2021 17:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2021 17:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/07/2021 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2021 15:48

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 13/07/2021 17:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2021 17:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2021 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 14:45

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2021 14:45

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2021 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2021 17:12

    Decisão

  • 28/06/2021 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2021 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2021 15:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2021 15:00

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 18:06

    Carta de Citação Expedida

  • 26/11/2020 18:05

    Carta de Citação Expedida

  • 26/11/2020 18:03

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/11/2020 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2020 16:34

    Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado

  • 18/11/2020 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2020 14:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/02/2020 12:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 10/01/2020 14:48

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 10/01/2020 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2019 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2019 13:50

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/11/2019 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2019 15:28

    Decisão

  • 11/09/2019 13:54

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 11/09/2019 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2019 16:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2019 14:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 01/07/2019 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2019 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2019 16:35

    Documento Juntado

  • 27/06/2019 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2019 14:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2018 08:42

    Guia Juntada

  • 26/06/2018 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2018 12:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2018 12:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2018 12:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2018 13:49

    AR Positivo Juntado

  • 10/01/2018 13:49

    Petição Juntada

  • 09/01/2018 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2017 17:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/10/2017 11:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/10/2017 14:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/10/2017 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2017 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2017 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2017 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2017 12:43

    Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido

  • 16/10/2017 12:43

    Ofício Expedido

  • 06/10/2017 18:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2017 17:57

    Carta de Citação Expedida

  • 22/06/2017 11:21

    Determinada a Expedição de Edital

  • 18/10/2016 14:36

    AR Positivo Juntado

  • 18/10/2016 14:36

    Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado

  • 17/10/2016 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2016 18:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2016 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/09/2016 13:43

    AR Negativo Juntado

  • 06/09/2016 13:43

    AR Negativo Juntado

  • 06/09/2016 13:43

    AR Negativo Juntado

  • 06/09/2016 13:42

    AR Negativo Juntado

  • 06/09/2016 13:42

    AR Negativo Juntado

  • 06/09/2016 13:42

    AR Negativo Juntado

  • 06/09/2016 13:41

    AR Negativo Juntado

  • 06/09/2016 13:41

    AR Negativo Juntado

  • 06/09/2016 13:41

    AR Negativo Juntado

  • 06/09/2016 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2016 12:11

    Carta Precatória Expedida

  • 04/08/2016 15:59

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2016 15:59

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2016 15:59

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2016 15:59

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2016 15:58

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2016 15:58

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2016 15:58

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2016 15:58

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2016 15:58

    Carta de Citação Expedida

  • 17/08/2015 10:59

    Proferido Despacho

  • 06/10/2014 15:42

    Petição Juntada

  • 24/09/2014 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2014 15:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2014 17:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/08/2014 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2014 15:21

    Carta de Citação Expedida

  • 07/05/2014 14:45

    Proferido Despacho

  • 11/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/09/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 27/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/10/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/05/2011 20:05

    Processo Redistribuído

  • 16/04/2008 10:12

    Recebimento de Carga

  • 10/04/2008 09:47

    Carga à Vara Interna

  • 09/04/2008 14:32

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2011

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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