TJSP - 0001642-77.2012.8.26.0619

1ª instância - Sef de Taquaritinga

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

Advogados

ISADORA RUPOLO KOSHIBA

CPF *74.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS VIEIRA

CPF *81.***.*82-60

Advogados

JOSE RUBENS PARISE

OAB: 137137/SP

CPF *41.***.*34-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 19:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 17:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Rubens Parise (OAB 137137/SP) Processo 0001642-77.2012.8.26.0619 - Execução Fiscal - Reqte: Agencia Nacional de Telecomunicações Anatel - Reqdo: Luiz Carlos Vieira -

    Vistos.

    Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro o pedido de conversão dos presentes autos para a forma digital, concedendo ao solicitante o prazo de 30 (trinta) dias para juntada de todas as peças processuais, a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário categoria 7094 Petição Intermediária Digitalização.

    Os arquivos que acompanharão a petição intermediária devem ter o formato pdf, com o tamanho total de 10 MB, com limite de 2MB por página.

    As peças processuais deverão ser categorizadas e classificadas pelo(a) solicitante, conforme os tipos de documentos disponíveis, utilizando, excepcionalmente, documentos genéricos, 8004 Documentos Diversos, quando não houver outro específico.

    Comunique-se a presente decisão ao(à) requerente, ficando os autos disponíveis para retirada em cartório, mediante agendamento, a partir da data da intimação deste despacho.

    Transcorrido o prazo para digitalização, intimem-se as demais partes para manifestação acerca da presente conversão, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que poderão proceder à complementação das peças e/ou, justificadamente, recusar sua conversão.

    Tudo realizado, tornem-me conclusos para decisão.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/05/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2023 11:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 07/10/2022 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2022 14:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 15/06/2022 15:09

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/04/2022 13:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/02/2020 17:21

    Decisão Determinação

  • 18/02/2020 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 17:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/01/2020 17:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 03/09/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2019 11:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 15/04/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 12:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2018 17:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 07/06/2018 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 17:22

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 10:19

    Proferido Despacho

  • 10/07/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 17:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2017 16:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/05/2017 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2016 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2016 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2016 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2016 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2016 17:51

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2016 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2015 11:59

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 01/06/2015 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2014 16:46

    Decisão

  • 03/12/2014 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2014 16:04

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2014 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2014 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2014 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2014 12:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2014 17:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/08/2014 10:23

    Decisão

  • 09/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/05/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/03/2012 10:11

    Recebimento de Carga

  • 07/03/2012 10:53

    Carga à Vara Interna

  • 06/03/2012 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2012

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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