STJ - 1007571-86.2019.8.26.0568

14/08/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 14/08/2023

17/05/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

16/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023 19:00

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

20/03/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/03/2023 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO