29/11/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 22:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.
03/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 04:21

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:02

Expedição de Carta.
05/06/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
04/06/2024 14:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/05/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:01

Recebidos os autos
11/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauro Luis Mucci (OAB 129330/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP) Processo 1000885-93.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Célia Tobias - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487 do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, especificamente para: (i) declarar a inexistência da relação jurídica e e a inexigibilidade dos valores descontados pela requerida da conta da autora; (ii) condenar a parte ré à restituição de forma simples das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora desde o início do contrato até 30/03/2021 e em dobro das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora após 30/03/2021, corrigidas pela Tabela Prática do TJ/SP desde cada desconto e com juros de mora de 1% a partir da citação; (iii) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação.

Fica autorizada a compensação dos valores retro mencionados com valores efetivamente disponibilizados ao autor e por este usufruídos, de maneira que as partes retornem ao status quo ante.

Sucumbente, arcará, a parte requerida, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1010, §3º, do Código de Processo Civil.

Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais, com as anotações devidas.
25/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2023 11:07

Conclusos para julgamento
23/05/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:42

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2023 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 15:44

Expedição de Carta.
25/03/2023 08:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 19:10

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:55

Expedição de Mandado.
14/03/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 16:17

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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