TJSP - 1039388-94.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 21:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 07:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 19:21
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
04/12/2023 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 02:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 07:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/09/2023 07:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 06:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudia Maria Longo (OAB 334500/SP) Processo 1039388-94.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintia Mendes do Prado -
Vistos.
Fls. 16 : providencie a serventia a pesquisa do CNIS do requerido, no sistema PREVJUD, utilizando-se o número de CPF informado.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
29/08/2023 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2023 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudia Maria Longo (OAB 334500/SP) Processo 1039388-94.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintia Mendes do Prado - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL
Vistos.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita às autoras, à vista da declaração carreada aos autos, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC.
Tarjem-se adequadamente. 2.
Providencie a serventia a regularização do cadastro de partes, como feito manualmente nesta decisão e conforme comando de fls. 17. 3. À míngua de elementos de prova das efetivas necessidades da alimentanda, bem como das possibilidades do réu, mas atento ao fato de que se trata de filha única, fixo os alimentos provisórios em prol do infante em 20% sobre os rendimentos do requerido, para hipótese de estar laborando com vínculo, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 30% do salário mínimo, com pagamento direto à autora, no dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta de sua titularidade.
Por rendimentos entenda-se: o salário, com a dedução do INSS, IR na fonte e eventual contribuição sindical, mais o terço constitucional de férias e o 13º salário.
Portanto, o percentual não incidirá sobre: FGTS, verbas rescisórias o outras de caráter indenizatório. 4.
Por ora, tendo em vista o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, art. 8º, e a manutenção da permissão de realização de audiências virtuais, deixo de aplicar o art. 695 do CPC, e o feito seguirá o procedimento comum, realizando-se a audiência quando for viável a consulta acerca dessa possibilidade a ambas partes, visto que traz maior comodidade aos envolvidos e celeridade para o processo. 5.
Cite-se e intime-se o réu, em regime de urgência diante da concessão da liminar, para apresentar sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo. 6.
Ciência ao Ministério Público. -
23/08/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 11:34
Determinada a emenda à inicial
-
10/08/2023 08:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 13:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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