14/09/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:11

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:10

Recebidos os autos
31/08/2023 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP) Processo 0506376-79.2009.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: PROMON Empreendimentos S/A - Anoto, por fim, que a notícia de pagamento de fls. 70 corrobora o desfecho do presente feito pelo que JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 156, I do CTN cc art. 924, inciso II, do CPC.

A despeito do acolhimento da exceção de pré-executividade, entendo que a omissão da parte executada em cumprir a obrigação de manter atualizados seus dados junto aos assentamentos municipais (art. 7º, par. 1º e 2º da Lei Municipal n. 11.111/01) contribuiu para o incorreto direcionamento desta demanda pelo que deixo de condenar a Fazenda ao pagamento de verba honorária.

Custas ex lege.

Oportunamente, observado, se o caso, o duplo grau necessário, arquivem-se com as cautelas de praxe.

PIC.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2020 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2020 10:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/01/2015 17:29

Recebidos os autos
22/07/2014 13:25

Expedição de Carta.
17/07/2014 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2014 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2014 15:56

Conclusos para despacho
15/04/2014 15:05

Recebidos os autos
20/02/2014 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2014 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2013 00:00

Recebidos os autos
14/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116
15/01/2010 11:22

Recebidos os autos
07/12/2009 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2009 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2009

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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