25/04/2025 11:57

Conclusos para Sentença
18/03/2025 15:55

Petição Juntada
18/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:52

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:37

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:46

Pedido de Habilitação Juntado
22/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:53

Remetido ao DJE
21/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 15:07

Petição Juntada
25/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:50

Remetido ao DJE
21/06/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 13:58

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 14:57

Petição Juntada
28/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:06

Remetido ao DJE
26/03/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/11/2023 05:20

Suspensão do Prazo
20/10/2023 13:15

Petição Juntada
17/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:40

Remetido ao DJE
13/10/2023 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 05:57

Contestação Juntada
29/09/2023 06:28

Contestação Juntada
26/09/2023 07:46

Contestação Juntada
21/09/2023 13:02

AR Positivo Juntado
12/09/2023 06:03

AR Positivo Juntado
09/09/2023 07:08

AR Positivo Juntado
29/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elias Alves dos Santos (OAB 384395/SP) Processo 1040119-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma Lucia Mendes da Silva -

Vistos. 1.

DEFIRO ao polo ativo a justiça gratuita e a prioridade de tramitação. 2.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC, procedimento especial que não permite a posterior emenda da inicial para questionamento de cláusulas contratuais, como quer o polo ativo. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o documento, não se admitindo defesa (art. 382, § 4º, do CPC).

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. 3.

Int.
28/08/2023 00:55

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:26

Carta de Citação Expedida
25/08/2023 17:25

Carta de Citação Expedida
25/08/2023 17:25

Carta de Citação Expedida
25/08/2023 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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