TJSP - 1037104-44.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 05:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 15:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/11/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/09/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1037104-44.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Cruz -
Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial.
Anote-se novo valor atribuído à causa. 2 - Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3 - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
29/08/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:23
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 18:57
Determinada a emenda à inicial
-
21/06/2023 18:01
Conclusos para decisão
-
17/06/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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