TJSP - 1000142-91.2023.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELE FERNANDA DE ASSIS

CPF *14.***.*44-18

GERVASIO SOARES LIMA

CPF *45.***.*16-11

LUCIA DE FATIMA TENORIO LIMA

CPF *71.***.*90-57

Advogados

EDUARDO CAMARGO

OAB: 334766/SP

CPF *37.***.*11-00

ANDRE VINICIUS DE MORAES SAMPAIO

OAB: 200966/SP

CPF *55.***.*52-40

Polo Passivo

Partes

BRUNO CESAR LIMA

CPF *78.***.*79-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 07:28

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 26/03/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:38

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:43

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 10:40

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 09:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/12/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 13:39

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 13:27

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 05/11/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2024 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:22

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 16:57

    Termo Expedido

  • 17/06/2024 16:57

    Termo Expedido

  • 23/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 13:10

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 20:56

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2024 19:27

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 11:39

    Termo Expedido

  • 21/11/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 21:16

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 07:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/11/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:48

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Vinícius de Moraes Sampaio (OAB 200966/SP), Eduardo Camargo (OAB 334766/SP) Processo 1000142-91.2023.8.26.0418 - Inventário - Reqte: Daniele Fernanda de Assis, Gervásio Soares Lima, Lúcia de Fátima Tenório Lima -

    Vistos.

    Na forma do artigo 1.812 do Código Civil, os herdeiros podem renunciar seus quinhões desde que o façam de forma expressa e irretratável.

    Como é cediço, a renúncia pode se dar na modalidade abdicativa ou translativa.

    A primeira é a renúncia pura e simples, na qual os herdeiros abrem mão da parte que lhe cabem, e nesse caso não há qualquer incidência tributária, retornando a quota parte ao monte partilhável para ser distribuída entre os demais herdeiros da mesma classe.

    E a segunda se dá em favor de outro herdeiro e tem efeito de cessão de direitos hereditários e deve ser manifestada por escritura pública ou por termo nos autos, com oportuno recolhimento do imposto de transmissão incidente.

    Assim, antes do prosseguimento do feito, intimem-se os autores para que se manifestem especificando qual será a renúncia.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 18:12

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 16:32

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 23/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 17:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2023 09:27

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 10:22

    Ofício Juntado

  • 12/04/2023 10:22

    Ofício Juntado

  • 12/04/2023 10:22

    Ofício Juntado

  • 12/04/2023 10:22

    Ofício Juntado

  • 12/04/2023 10:22

    Ofício Juntado

  • 12/04/2023 10:22

    Ofício Juntado

  • 12/04/2023 10:22

    Ofício Juntado

  • 11/04/2023 11:29

    Documento Juntado

  • 11/04/2023 11:28

    Documento Juntado

  • 11/04/2023 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 02/04/2023 14:32

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 31/03/2023 11:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2023 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2023 16:46

    Ofício Expedido

  • 23/03/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 10:51

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 22/03/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 14:27

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 28/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 09:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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