TJSP - 1014815-84.2022.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.036.157/0001-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

ECO TAUBATER AMBIENTAL S.A.

CNPJ: 24.890.764/0001-68

Advogados

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA

OAB: 302113/SP

CPF *71.***.*16-56

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES

OAB: 16272/CE

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA

Terceiro

Partes

JOSE CARLOS ANTUNES

CPF *18.***.*60-87

PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATE SR. JOSE ANTONIO SAUD

Advogados

TATIANA BARONE SUSSA

OAB: 228489/SP

CPF *20.***.*28-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2024 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 06:52

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 13:33

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 07:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2023 20:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 21/11/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 06:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 07:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 01:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 01:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 22:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES (OAB 16272/CE) Processo 1014815-84.2022.8.26.0625 - Ação Civil Pública - Reqdo: Eco Taubater Ambiental S.a. -

    Vistos.

    Defiro a intimação pessoal do Prefeito e dos representantes da sociedade empresária indicada.

    Expeça-se mandado de intimação.

    Ao setor de cumprimento.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 00:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 02:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2023 19:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2023 00:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 00:39

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 00:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:09

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 08:36

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2022 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 13:12

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:18

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2023 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 07/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 22:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 09:21

    Evoluída a classe de 63 para 65

  • 19/09/2022 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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