29/04/2025 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2025 15:02

Arquivado Provisoriamente
13/03/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 15:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 10:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/12/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 17:21

Petição Juntada
30/10/2024 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 00:01

Recurso Interposto
01/10/2024 20:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
26/09/2024 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 16:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 00:01

Embargos de Declaração Juntados
13/09/2024 16:37

Ofício Expedido
10/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:22

Mudança de Magistrado
09/09/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/09/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
06/09/2024 15:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:40

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 22:53

Petição Juntada
10/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:10

Remetido ao DJE
10/04/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 11:17

Ato ordinatório
01/04/2024 14:05

Petição Juntada
25/01/2024 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2024 13:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2023 04:45

Suspensão do Prazo
18/11/2023 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2023 07:23

Ofício Expedido
25/09/2023 15:05

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
06/09/2023 09:20

Petição Juntada
25/08/2023 13:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB 405919/SP) Processo 1002820-35.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orivaldo Correa Santesso -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, diante da presunção decorrente da declaração de hipossuficiência (fl. 15), não infirmada, por ora, por outros elementos de convicção.

Anote-se e insira-se a respectiva tarja no sistema informatizado.

Diante do teor da decisão de fls. 514/518, passo desde logo ao saneamento do processo e a ordenar a produção da prova pericial, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

O processo está em ordem, posto concorrentes seus pressupostos e as condições da ação.

Assim, dou o feito por saneado.

A presente demanda diz respeito ao período de 24 de março de 2016 a dezembro de 2020 e há controvérsia sobre a quantidade de horas extraordinárias que seriam devidas ao autor, uma vez que seu pedido incluiu quantidade de horas superior àquela admitida em documento fornecido pelo réu (fls. 445/447), conforme já relatado às fls. 514/518.

Para a solução da questão, necessária a produção de prova pericial, a fim de analisar os cartões de ponto e holerites juntados aos autos, de modo que se possa conhecer a exata quantidade de horas extras a que teria direito o autor, o respectivo horário (para que se saiba qual o percentual do adicional) e aquelas que já foram pagas.

Para tanto, nomeio perito o Sr.

RODRIGO BELLENTANI ZAVARIZE (e-mail informado no portal dos auxiliares), que cumprirá o encargo independentamente de compromisso.

Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível no Portal de Auxiliares.

A Secretaria Judicial deverá (quando for intimar o perito para dar início aos trabalhos) realizar o cadastro da nomeação no referido sistema, nos termos do item 2.4, do Comunicado Conjunto 2191/2016 da E.

Presidência e da E.

Corregedoria Geral de Justiça do TJSP (DJE de 24/11/2016 p.02).

O cadastro também deverá ser realizado no SAJ, viabilizando que o Senhor Perito tenha acesso aos autos digitais pelo e-SAJ com a utilização do certificado digital.

Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Considerando que diversos documentos já foram juntados nos autos, ressalvo que é desnecessária nova apresentação, bastando que as partes, em suas próximas manifestações, façam referência ao número da página de cada documento.

A parte que apresentar quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento.

Intime-se, eletronicamente, o Sr.

Perito para que manifeste se aceita o encargo, com a ciência de que seus honorários serão custeados na forma do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), observada a Deliberação 92 de 29 de agosto de 2008 da DPESP, afinal o ônus da prova é do autor, benefíciário da justiça gratuita.

Em caso positivo, requisitem-se os honorários do perito, nos termos da Deliberação nº 92 de 29.08.2008, para fins de provisão dos honorários pela defensoria.

Informada a reserva, aos trabalhos periciais.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Considerando a particularidade do caso concreto, desnecessária a intimação das partes para acompanhar a perícia, visto que ela deverá ser feita com base apenas na análise dos autos, não se aplicando o disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, nos termos do art. 477 § 1º do CPC, bem como oficie-se à liberação dos honorários ao perito.

Intime-se (o réu, via Portal Eletrônico).
23/08/2023 09:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 11:44

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:42

Remetido ao DJE
24/07/2023 09:28

Mudança de Magistrado
24/07/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:34

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2023 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2023 09:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 08:20

Mudança de Magistrado
02/02/2023 00:23

Remetido ao DJE
01/02/2023 20:36

Declarada incompetência
27/09/2022 16:51

Conclusos para Sentença
26/09/2022 15:17

Petição Juntada
02/09/2022 01:50

Petição Juntada
26/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:28

Remetido ao DJE
24/08/2022 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:57

Conclusos para Sentença
14/06/2022 01:20

Petição Juntada
25/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:38

Remetido ao DJE
23/05/2022 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:34

Conclusos para Sentença
22/03/2022 15:36

Petição Juntada
24/02/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 08:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 00:35

Remetido ao DJE
22/02/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:12

Conclusos para Sentença
04/11/2021 16:51

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:51

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2021 14:22

Especificação de Provas Juntada
17/09/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2021 00:39

Remetido ao DJE
15/09/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:59

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:42

Conclusos para Sentença
29/07/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 13:42

Remetido ao DJE
21/07/2021 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021 15:35

Decisão
20/07/2021 15:08

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:01

Conclusos para despacho
08/07/2021 01:40

Réplica Juntada
18/06/2021 04:17

Suspensão do Prazo
15/06/2021 03:51

Suspensão do Prazo
09/06/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 11:30

Remetido ao DJE
28/05/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021 11:51

Contestação Juntada
27/04/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 11:29

Remetido ao DJE
15/04/2021 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2021 07:56

Mandado de Citação Expedido
06/04/2021 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/04/2021 10:45

Conclusos para decisão
28/03/2021 19:14

Conclusos para despacho
28/03/2021 19:02

Recibo Juntado
28/03/2021 19:02

Recibo Juntado
28/03/2021 19:01

Recibo Juntado
28/03/2021 19:01

Recibo Juntado
28/03/2021 19:00

Recibo Juntado
24/03/2021 18:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003237-35.2023.8.26.0417

Terezinha Simoes

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberto Galdino Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1003237-35.2023.8.26.0417

Banco Pan S.A.

Terezinha Simoes

Advogado: Roberto Galdino Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0040922-30.2017.8.26.0506

Banco Bradesco S/A

Cesar Robson Pimenta ME

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2013 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1004142-22.2023.8.26.0229

Vanessa Almeida Espirito Santo

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Cristiane Kelly Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1002820-35.2021.8.26.0132

Orivaldo Correa Santesso

Prefeitura Municipal de Catanduva

Advogado: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo