20/05/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 20:08

Baixa Definitiva
15/05/2024 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 22:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 05:32

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:05

Recebidos os autos
05/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
02/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 11:23

Conclusos para julgamento
29/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Augusto Barcelos Alves (OAB 199060/MG) Processo 1005344-12.2023.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: F.l. de Oliveira – Água Mineral Me -

Vistos. 1 Fls. 21/41: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - Conforme art. 300, do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela depende da presença de três requisitos, ao mesmo tempo: a) presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em exame, ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito da Autora acerca da alegada inexigibilidade de aluguel de maquininha por ela contratada com as Rés, que resultou em negativação de seu nome peramte os órgãos de proteção ao crédito.

Isso porque tal questão está embasada por contrato firmado entre as partes e demanda dilação probatória, sob o crivo do contraditório, razão pela qual indefiro a tutela de urgência. 3 Exclua-se a tarja de urgência. 4 Observo que a experiência nesta Vara indica baixíssimo, ou nenhum, êxito em conciliações em casos análogos ao presente.

Em razão da celeridade, dispenso a designação de audiência de tentativa de conciliação e determino a citação do(a) Réu(Ré), para que apresente defesa no prazo de dez dias, pena de reveliae confissão.

Na hipótese de eventual interesse na composição amigável, deverá o(a) Réu(Ré) formular proposta por escrito nos autos, em seu prazo de defesa. 5 A parte, não assistida por advogado, poderá se manifestar pelo e-mail [email protected].

Int.

São Paulo,25 de agosto de 2023.

Carla Zoéga Andreatta Coelho.

Juiz(Juíza) de Direito assinado digitalmente.
28/08/2023 08:08

Expedição de Carta.
28/08/2023 08:08

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 13:17

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
01/08/2023 21:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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