07/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:19

Expedição de documento
07/02/2025 14:15

Transitado em Julgado
25/11/2024 02:39

Publicação
22/11/2024 00:24

Remetidos os Autos
21/11/2024 16:07

Expedição de documento
21/11/2024 14:00

Julgada Procedente a Ação
20/11/2024 20:06

Conclusos
30/10/2024 10:16

Conclusos
19/10/2024 14:55

Petição Juntada
07/10/2024 12:17

Expedição de documento
07/10/2024 02:29

Publicação
04/10/2024 00:18

Remetidos os Autos
03/10/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:49

Conclusos
03/10/2024 11:48

Expedição de documento
02/10/2024 16:03

Documento Juntado
12/08/2024 06:53

Documento Juntado
09/08/2024 13:14

Expedição de documento
08/08/2024 17:37

Ato ordinatório
08/08/2024 12:15

Petição Juntada
28/06/2024 14:48

Mandado devolvido
28/06/2024 14:48

Documento Juntado
24/06/2024 02:57

Publicação
21/06/2024 02:15

Publicação
21/06/2024 00:19

Remetidos os Autos
20/06/2024 14:49

Ato ordinatório
20/06/2024 14:48

Documento Juntado
20/06/2024 00:17

Remetidos os Autos
19/06/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 17:15

Conclusos
19/06/2024 12:47

Petição Juntada
13/06/2024 19:39

Petição Juntada
10/06/2024 02:44

Publicação
07/06/2024 00:18

Remetidos os Autos
06/06/2024 17:24

Ato ordinatório
06/06/2024 11:20

Petição Juntada
28/05/2024 04:56

Publicação
27/05/2024 06:08

Remetidos os Autos
26/05/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2024 14:10

Conclusos
26/05/2024 14:08

Conclusos
24/05/2024 09:22

Conclusos
09/05/2024 02:44

Publicação
08/05/2024 13:34

Remetidos os Autos
08/05/2024 12:25

Ato ordinatório
06/05/2024 18:56

Petição Juntada
25/04/2024 03:28

Publicação
24/04/2024 10:08

Expedição de documento
24/04/2024 00:21

Remetidos os Autos
23/04/2024 13:35

Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 11:03

Conclusos
22/04/2024 16:57

Conclusos
09/04/2024 22:18

Ato ordinatório
25/02/2024 11:20

Ato ordinatório
29/01/2024 03:29

Ato ordinatório
12/11/2023 12:33

Ato ordinatório
04/10/2023 14:08

Petição Juntada
25/09/2023 02:23

Publicação
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos
21/09/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:51

Conclusos
21/09/2023 15:16

Petição Juntada
30/08/2023 02:37

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1070619-29.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. -

Vistos. 1.

De acordo com o disposto no art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2° do art. 2°, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Por sua vez, nos termos do art. 2, §2°, do referido diploma legal, "A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário." Assim sendo, o autor deverá emendar a petição inicial, para comprovar a constituição da devedora em mora, pois o Aviso de Recebimento de fls. 64 não foi assinado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 2.

Após, tornem conclusos, inclusive para exame do pedido liminar . 3.

Int.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos
28/08/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 17:14

Conclusos
28/08/2023 17:13

Expedição de documento
28/08/2023 13:03

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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