TJSP - 1000569-62.2021.8.26.0126

1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.482.840/0001-39

MARCIA FERREIRA DA SILVA

CPF *90.***.*53-13

Advogados

EDUARDO OLIVEIRA ARAUJO

OAB: 238747/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Oliveira Araujo (OAB 238747/SP) Processo 1000569-62.2021.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Reqda: Márcia Ferreira da Silva -

    Vistos.

    Certidão supra: Ciente.

    Fls. 325/326 e 331: Ciente.

    Arbitro os honorários do defensor da requerida (fls. 326) no valor máximo da tabela OAB.

    Expeça-se a certidão de honorários.

    Após, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 28/08/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 19:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 17:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2022 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2022 20:46

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2022 20:46

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2022 20:46

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2022 20:45

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2022 20:45

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 08:39

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 08:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 09:21

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:01

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 09/02/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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