17/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:52

Expedição de Ofício.
16/10/2024 10:52

Expedição de Ofício.
16/10/2024 10:51

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:33

Juntada de Decisão
08/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:02

Expedição de Mandado.
31/07/2024 19:40

Expedição de Mandado.
31/07/2024 19:40

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 01:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:44

Recebidos os autos
30/08/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:16

Juntada de Mandado
29/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Santos Ferreira da Paixão (OAB 353990/SP), Ataídes Rodrigo de Souza (OAB 484646/SP) Processo 1500186-77.2019.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DORIVALDO DIAS DOS SANTOS -

Vistos.

Recebo o recurso e razões de apelação interpostos pelo sentenciado.

Vistas dos autos ao MP para contrarrazões.

Após, certificada a regularidade, remetam-se os autos ao E.

TJSP para processamento do recurso interposto.

Int.
25/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:26

Expedição de Ofício.
16/08/2023 15:26

Expedição de Ofício.
16/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 00:01

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 23:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 23:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 12:42

Conclusos para julgamento
05/06/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 08:55

Juntada de Mandado
29/05/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 08:54

Juntada de Mandado
26/05/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 14:41

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:29

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 09:16

Juntada de Mandado
17/05/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:15

Recebidos os autos
03/05/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 10:06

Recebidos os autos
28/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:46

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/04/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:14

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:14

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:14

Expedição de Mandado.
14/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 11:06

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
13/03/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 21:45

Conclusos para decisão
10/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
07/03/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 18:12

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
20/01/2023 13:21

Recebidos os autos
20/01/2023 07:45

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:16

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:05

Recebidos os autos
16/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:20

Juntada de Mandado
10/01/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2023 16:11

Conclusos para despacho
04/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:46

Expedição de Mandado.
19/12/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:38

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 14:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/12/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 13:40

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:59

Juntada de Mandado
15/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 10:57

Juntada de Mandado
01/12/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 17:10

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 13:27

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:30

Conclusos para despacho
08/11/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 17:12

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/11/2022 14:45

Expedição de Certidão.
07/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:21

Recebidos os autos
04/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/11/2022 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 23:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
07/10/2022 19:42

Expedição de Ofício.
07/10/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:21

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:07

Juntada de Ofício
06/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 17:28

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:21

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
15/09/2022 16:24

Conclusos para decisão
15/09/2022 13:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/09/2022 19:37

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:27

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:27

Evoluída a classe de 279 para 283
13/09/2022 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 21:27

Expedição de Certidão.
24/08/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:27

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:54

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:52

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 12:12

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 06:36

Expedição de Certidão.
29/04/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 01:29

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:39

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:41

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:25

Conclusos para despacho
26/10/2021 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 12:29

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 11:10

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:10

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:09

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:56

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:54

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:51

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:22

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 14:01

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 19:22

Conclusos para despacho
27/07/2021 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 07:47

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:38

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 03:30

Conclusos para despacho
03/06/2021 21:27

Conclusos para despacho
03/06/2021 21:27

Processo Reativado
21/05/2021 20:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2020 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 13:46

Expedição de Certidão.
28/09/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:40

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:12

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2020 16:10

Expedição de Certidão.
02/07/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 15:02

Expedição de Certidão.
25/06/2020 12:50

Expedição de Certidão.
25/06/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2020 14:47

Expedição de Certidão.
11/03/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2020 12:11

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2019 16:47

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 01:03

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:49

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2019 00:14

Expedição de Certidão.
28/11/2019 18:19

Expedição de Certidão.
28/11/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 20:02

Juntada de Outros documentos
19/10/2019 06:37

Expedição de Certidão.
19/10/2019 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2019 10:46

Conclusos para decisão
17/10/2019 10:46

Expedição de Certidão.
17/10/2019 10:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/10/2019 17:45

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2019 16:54

Expedição de Certidão.
02/09/2019 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2019 11:17

Conclusos para decisão
26/03/2019 12:01

Expedição de Certidão.
26/03/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2019 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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