03/06/2024 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 11:41

Baixa Definitiva
24/05/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 17:37

Recebidos os autos
06/11/2023 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 20:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2023 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2023 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:23

Julgado improcedente o pedido
11/10/2023 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 05:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 07:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 20:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 06:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves de Souza (OAB 375203/SP) Processo 1008060-11.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos da Silva - Vistos, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela posto que ausentes os requisitos legais.

Não verifico em sede de cognição sumária o receio de dano irreparável e de difícil reparação.

Ademais, as questões trazidas à colação pela parte autora confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente.

A designação de audiência de conciliação prévia mostra-se providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência.

Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema.

Determino que a parte autora providencie a juntada dos três ultimos holerites, bem como as três ultimas declarações de imposto de renda, para analise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.
23/08/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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