TJSP - 0505069-27.2008.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 12:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:54
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP) Processo 0505069-27.2008.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Promon Empreendimentos S/A - Anoto, por fim, que a notícia de pagamento de fls. 70 corrobora o desfecho do presente feito pelo que JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 156, I do CTN cc art. 924, inciso II, do CPC.
A despeito do acolhimento da exceção de pré-executividade, entendo que a omissão da parte executada em cumprir a obrigação de manter atualizados seus dados junto aos assentamentos municipais (art. 7º, par. 1º e 2º da Lei Municipal n. 11.111/01) contribuiu para o incorreto direcionamento desta demanda pelo que deixo de condenar a Fazenda ao pagamento de verba honorária.
Custas ex lege.
Oportunamente, observado, se o caso, o duplo grau necessário, arquivem-se com as cautelas de praxe.
PIC. -
28/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/08/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
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23/01/2020 11:44
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/11/2016 16:49
Recebidos os autos
-
07/04/2016 14:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2015 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2014 09:55
Recebidos os autos
-
08/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116
-
18/05/2012 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2009 16:52
Recebidos os autos
-
19/11/2008 07:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2008 07:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2008
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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