TJSP - 1500478-86.2020.8.26.0048
1ª instância - 03 Criminal de Atibaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 07:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Santos Lousada (OAB 351899/SP), Willian Peres de Toledo (OAB 474127/SP) Processo 1500478-86.2020.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Bruno Leonardo Nunes - Controle nº 2020/000360
Vistos.
Páginas 297 e 301/303: Acolho o lúcido parecer ministerial para remeter a apreciação do pedido de indulto à Vara das Execuções Criminais competente.
No mais, com efeito, a nova sistemática trazida pela Resolução CNJ 474/2022 e Comunicado CG 628/2022, impõe a expedição da guia de recolhimento para o cumprimento de pena fixada em regime semiaberto sem a necessidade de cumprimento de mandado de prisão.
Assim, expeça-se o contramandado de prisão relativo ao mandado de fls. 231/232.
Após, na forma do item 3 do Comunicado CG nº 628/2022, insira-se o evento 113 - Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022 e expeça-se guia de recolhimento definitiva pelo Portal do BNMP (Comunicado CG 427/2023, item 7.1).
Em seguida, deverá ser a guia importada para estes autos, observando-se o tipo de documento previsto no item 3 do Comunicado CG 574/2022 (tipo de documento 99003 movimentação 61141), encaminhando-a para a VEC correspondente.
Int.
Atibaia, . -
29/08/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 10:58
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
01/06/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 13:18
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
27/04/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2022 15:06
Juntada de Ofício
-
26/04/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 17:30
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2021 12:52
Expedição de Mandado.
-
20/05/2021 12:33
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 12:12
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 12:12
Expedição de Ofício.
-
19/05/2021 18:49
Expedição de Ofício.
-
19/05/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2021 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2021 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 17:00
Recebidos os autos
-
30/11/2020 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 17:24
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2020 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 11:21
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 11:21
Juntada de Mandado
-
09/11/2020 13:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 11:34
Expedição de Mandado.
-
06/11/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 19:03
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 19:02
Juntada de Mandado
-
29/10/2020 14:17
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 18:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2020 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 15:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2020 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2020 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2020 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2020 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2020 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2020 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2020 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2020 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 11:21
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2020 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 14:39
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2020 12:22
Expedição de Ofício.
-
07/10/2020 13:06
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 13:06
Expedição de Mandado.
-
06/10/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 19:07
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 19:02
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 13:19
Julgado procedente o pedido
-
01/10/2020 15:08
Conclusos para julgamento
-
30/09/2020 11:13
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2020 14:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2020 10:30
Expedição de Mandado.
-
11/09/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 14:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/09/2020 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
08/09/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 15:30
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2020 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2020 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2020 15:28
Juntada de Mandado
-
20/07/2020 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2020 17:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 18:46
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2020 15:37
Juntada de Ofício
-
10/07/2020 16:22
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 14:53
Expedição de Ofício.
-
09/07/2020 14:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2020 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2020 13:27
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 13:27
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 13:26
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 19:47
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 19:43
Juntada de Ofício
-
07/07/2020 19:28
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 15:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/07/2020 18:31
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 18:29
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
03/07/2020 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 17:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 17:13
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 16:53
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 17:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2020 19:39
Juntada de Mandado
-
29/05/2020 12:51
Expedição de Mandado.
-
29/05/2020 12:50
Expedição de Mandado.
-
28/05/2020 19:12
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 11:35
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2020 02:20:00, 3ª Vara Criminal.
-
08/05/2020 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 10:24
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 13:58
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 18:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 10:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/04/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2020 14:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2020
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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