TJSP - 1003933-78.2021.8.26.0114

1ª instância - 04 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA BICUDO PIOVEZZANI

CPF *58.***.*92-25

LUIZ HEITOR PENTEADO DE ALMEIDA BICUDO

CPF *81.***.*01-20

CAROLINA TAVEIRA DE ALMEIDA BICUDO

CPF *99.***.*21-50

GUILHERME PENTEADO DE ALMEIDA BICUDO

CPF *14.***.*19-95

Advogados

JOSE LUIZ MATTHES

OAB: 76544/SP

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

OAB: 250474/SP

CPF *22.***.*71-77

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB: 127005/SP

CPF *45.***.*25-73

Terceiro

Partes

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:46

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 13:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/10/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 12:08

    Documento Juntado

  • 10/10/2024 12:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/10/2024 12:04

    Mandado Juntado

  • 02/10/2024 14:13

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2023 11:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 05:52

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Alves da Silva Grili (OAB 127005/SP), Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP) Processo 1003933-78.2021.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Reqda: Amanda Bicudo Piovezzani - Fls.454/455: Defiro ao M.P. o prazo de 60 dias como solicitado, para a apresentação do parecer técnico do Centro de Apoio à Execução do Ministério Público do estado de São Paulo (Caex).

  • 25/08/2023 09:14

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 06:27

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 05:45

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2023 09:32

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 09:31

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 09:15

    Laudo Juntado

  • 31/05/2023 20:06

    Mudança de Magistrado

  • 31/05/2023 19:57

    Mudança de Magistrado

  • 31/05/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:06

    Ofício Juntado

  • 04/05/2023 12:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2023 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2023 13:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 14:53

    Mudança de Magistrado

  • 14/12/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 23:22

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 23:15

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 11:16

    Laudo Juntado

  • 04/11/2022 11:14

    Ofício Juntado

  • 04/11/2022 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2022 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 13:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2022 17:11

    Mudança de Magistrado

  • 09/08/2022 10:38

    Mudança de Magistrado

  • 05/08/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 12:54

    Ofício Juntado

  • 05/08/2022 12:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2022 09:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2022 09:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2022 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2022 13:54

    Ofício Juntado

  • 05/07/2022 13:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2022 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2022 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2022 09:41

    Ofício Expedido

  • 03/06/2022 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2022 15:10

    Documento Juntado

  • 08/04/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 16:12

    Decisão

  • 10/02/2022 19:18

    Documento Juntado

  • 10/02/2022 19:17

    Documento Juntado

  • 10/02/2022 19:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2022 16:09

    Documento Juntado

  • 10/02/2022 16:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 13:15

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 18:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2021 07:33

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 12:51

    Decisão

  • 19/10/2021 11:47

    Documento Juntado

  • 19/10/2021 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 13:58

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 31/08/2021 13:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2021 17:59

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 11:27

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 29/07/2021 19:36

    Contestação Juntada

  • 16/07/2021 23:01

    AR Positivo Juntado

  • 16/07/2021 12:01

    AR Positivo Juntado

  • 11/07/2021 08:28

    AR Positivo Juntado

  • 08/07/2021 15:02

    AR Positivo Juntado

  • 25/06/2021 10:28

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 18:04

    Carta Expedida

  • 22/06/2021 18:04

    Carta Expedida

  • 22/06/2021 18:04

    Carta Expedida

  • 22/06/2021 18:04

    Carta Expedida

  • 22/06/2021 18:02

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/06/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:43

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2021 10:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/06/2021 09:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/05/2021 18:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 18:07

    Documento Juntado

  • 25/04/2021 15:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2021 15:07

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 11:29

    Decisão

  • 08/02/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 18:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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